14/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 00:23

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:00

Juntada de manifestação
21/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
18/04/2025 03:00

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
12/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800414-87.2020.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] APELANTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA APELADO: SERASA S.A.

REPRESENTANTE: SERASA S.A.

EMENTA RECURSO ESPECIAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CÍVEL. ÓBITO SUPERVENIENTE DO RECORRENTE.

SUCESSÃO PROCESSUAL.

NECESSÁRIA SUSPENSÃO DO PROCESSO E INTIMAÇÃO DO APELADO PARA SE MANIFESTAR, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 689 E 690, DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível, interposto por MARIA AUXILIADORA DA SILVA, em face de sentença prolatada pelo juízo de Direito da 3° Vara da Comarca de Piripiri/PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do SERASA S.A/ apelado.

A corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, por meio do Rick, robô de informações da corregedoria, juntou aos autos, a certidão de óbito de MARIA AUXILIADORA DA SILVA, conforme certidão de ID.15905979.

Assim, havendo comprovação do falecimento do Apelado nos autos, aplica-se o art. 313, §2º, II, do CPC, vejamos: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for “o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO do causídico do recorrente a fim de se manifestar acerca da referida certidão anexada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí.

E, assim, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo e a INTIMAÇÃO do seu espólio, sucessores, ou herdeiros, por meio do patrono constituído nestes autos, para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 313, §2º, inciso II c/c art. 689 do CPC.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
10/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:17

Juntada de manifestação
28/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/07/2024 14:15

Desentranhado o documento
16/03/2024 17:39

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 00:22

Juntada de informação - corregedoria
11/03/2024 11:35

Deliberado em Sessão - Retirado
22/02/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/02/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2024 16:18

Juntada de informação - corregedoria
10/05/2023 08:41

Conclusos para o Relator
24/04/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 00:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/11/2022 22:49

Recebidos os autos
17/11/2022 22:49

Conclusos para Conferência Inicial
17/11/2022 22:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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