TJPI - 0010223-12.2017.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 11:55
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 06:15
Decorrido prazo de AMARO FELIPE NECO DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 02:48
Decorrido prazo de CAIO FERNANDES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
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21/07/2025 19:50
Juntada de Petição de manifestação
-
14/07/2025 07:10
Publicado Intimação em 14/07/2025.
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12/07/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010223-12.2017.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato contra Idoso] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CAIO FERNANDES DA SILVA INTIMAÇÃO Intimo a defesa dando ciência da sentença: " Isto posto, em dissonância com o parecer (id 76625342), nos termos dos arts. 103, 107, inciso IV c/c 109, inciso I, do Código Penal, inviável o seguimento Ação Penal, pelo que DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA por parte do Estado contra o acusado, CAIO FERNANDES DA SILVA, em relação aos delitos de estelionato praticados nesta ação penal." TERESINA, 10 de julho de 2025.
LETICIA PIRES ALVES 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
10/07/2025 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 22:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 22:19
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
30/05/2025 20:28
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 20:28
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2025 03:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 03:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:23
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 13:15
Juntada de edital
-
18/03/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 12:28
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2025 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 21:45
Outras Decisões
-
17/01/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 13:09
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 09:06
Juntada de Petição de documentos
-
13/08/2024 08:10
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2023 08:57
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
05/12/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 09:47
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 16:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 08:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
23/06/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:46
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 10:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 08:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
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17/10/2022 21:59
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/10/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2022 09:53
Outras Decisões
-
05/10/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:11
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
05/10/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 08:22
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 14:06
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 11:28
Recebida a denúncia contra CAIO FERNANDES DA SILVA - CPF: *42.***.*06-06 (INVESTIGADO)
-
22/09/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/09/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2022 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 11:32
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 11:31
Intimado em Secretaria
-
12/09/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2022 21:58
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 13:48
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 10:09
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2022 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 10:22
Intimado em Secretaria
-
11/05/2022 10:20
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2022 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 10:45
Desentranhado o documento
-
05/05/2022 10:45
Cancelada a movimentação processual
-
05/05/2022 10:44
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 11:54
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2022 00:34
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/03/2022 23:59.
-
12/03/2022 00:33
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/03/2022 23:59.
-
12/03/2022 00:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/03/2022 23:59.
-
09/02/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 08:43
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA Processo nº 0010223-12.2017.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI Advogado(s): Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 11 de novembro de 2021 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
11/11/2021 13:46
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 13:44
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 11:19
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 13:40
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
04/06/2019 14:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
28/05/2019 10:02
Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI
-
23/05/2019 09:16
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
20/05/2019 13:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2019 15:19
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/05/2019 14:53
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
10/05/2019 13:13
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/05/2019 08:33
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0010223-12.2017.8.18.0140.5001
-
16/03/2019 12:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
16/03/2019 11:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 17:52
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/06/2018 15:33
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
10/05/2018 09:14
Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI
-
08/05/2018 07:57
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
07/05/2018 10:02
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2018 10:20
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/04/2018 10:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/03/2018 07:23
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
06/03/2018 11:58
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/08/2017 14:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Segurança e Proteção ao Idoso - DSPI
-
25/08/2017 08:59
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/08/2017 12:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
17/08/2017 09:59
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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