22/07/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 01:28

Publicado Intimação em 07/07/2025.
08/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826404-50.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS AVISO DE INTIMAÇÃO DO EDITAL-2°PUBLICAÇÃO Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS, portador do RG nº 3.356.731 SSP/PI e do CPF nº *60.***.*86-14, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 2.105.549 e do CPF nº *56.***.*70-97, ressaltando que não poderá o interditando praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPE, arquivem-se.

Teresina-PI, 16 de junho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Teresina-PI, 3 de julho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
03/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:39

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826404-50.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS AVISO DE INTIMAÇÃO DO EDITAL Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS, portador do RG nº 3.356.731 SSP/PI e do CPF nº *60.***.*86-14, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 2.105.549 e do CPF nº *56.***.*70-97, ressaltando que não poderá o interditando praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPE, arquivem-se.

Teresina-PI, 16 de junho de 2025. 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
16/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:04

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:43

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826404-50.2020.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] REQUERENTE: MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de Interdição c/c Tutela de urgência, ajuizada por MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 2.105.549 e do CPF nº *56.***.*70-97, residente e domiciliada na Rua Projetada 08, Loteamento Parque Júlia, S/N, Cento – Zona Rural - CEP: 64.415-000 - Nazária PI, com a finalidade de interditar FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, maior absolutamente incapaz, portador do RG nº 3.356.731 SSP/PI e do CPF nº *60.***.*86-14.

Na inicial id.

Nº 13117330, a requerente alega que o requerido é seu filho e o mesmo é portador doença mental de CID I 64 (Acidente Vascular Cerebral), CID I 65.2 (Oclusão e Estonose da Artéria Carótida) encontrando-se impossibilitada de locomover-se e incapaz de responder por seus atos civis.

A Defensoria Pública manifestou-se como curadora especial e nenhum óbice apresentou à pretensão da requerente.

A Representante Ministerial opinou pela concessão da curatela definitiva de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS em favor de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, e a devida intimação desta para prestar compromisso, nos termos do artigo 759 do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO, DECIDO.

Estabelece o art. 2º da lei nº 13.146\2015(Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência \ Estatuto da Pessoa com Deficiência): ''Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” Sendo assim, como se observa a deficiência por si só não mais leva a incapacidade civil, independente do grau.

Esta aferição deve ser através de processo que definirá os termos da curatela, se o mesmo for incapaz.

Diz o art. 4º do Código Civil (com redação dada Lei nº 13.146\2015-institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência): Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (...) III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; Já o art. 1.767 do Código Civil (com redação dada Lei nº 13.146, de 2015 – institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência) aduz o seguinte: "Estão sujeitos a curatela: - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; O exercício da curatela é um encargo exercido por alguma pessoa com finalidade de proteger e administrar a vida e os bens de outrem que não se encontra em condições físicas e mentais de cuidar de seus próprios interesses.

Dispõe o art. 747 do Código de Processo Civil: A interdição pode ser promovida: I – pelo cônjuge ou companheiro; II – pelos parentes ou tutores; III – pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV – pelo Ministério Público.

Com as provas apresentadas, restou comprovado o vínculo de parentesco alegado, sendo comprovado e quem a assiste nas atividades diárias.

Desta forma, com fundamentos nas razões acima expostas, verifica-se que a requerida deve ser submetido à curatela, necessitando, assim, de curadora para assisti-la nos atos de natureza patrimonial e negocial, inclusive por ser a mesma enquadrada na condição de pessoa deficiente, não podendo consumar atos patrimoniais/negociais sem a atuação da curadora, sob pena de anulabilidade.

Em face do exposto, declaro a INTERDIÇÃO de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS, portador do RG nº 3.356.731 SSP/PI e do CPF nº *60.***.*86-14, na forma do art. 4º, inciso III, do Código Civil Brasileiro, razão pela qual nomeio como CURADORA MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, brasileira, casada, portadora do RG nº 2.105.549 e do CPF nº *56.***.*70-97, ressaltando que não poderá o interditando praticar, sem assistência da curadora os atos negociais de cunho econômico e patrimonial, não alcançando o direito ao próprio corpo, a sexualidade, ao matrimônio, a privacidade, a educação, a saúde, ao trabalho e ao voto.

Inscreva-se a interdição no registro de pessoas naturais e imediatamente publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado este juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e os atos que o interdito poderá praticar autonomamente, nos termos do art. 755, § 3º do CPC.

Esta sentença SERVIRÁ como EDITAL, publicando-se o dispositivo dela pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Esta sentença, certificado o Trânsito em julgado, SERVIRÁ como MANDADO DE INSCRIÇÃO, dirigido ao Cartório do Registro Civil Competente, nos termos do artigo 89 c/c o artigo 106 da Lei nº 6.015/73.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se o Termo de Curatela Definitiva.

Sem custas, por se tratar no presente feito de parte beneficiária da justiça gratuita nos termos da lei.

Após as formalidades legais, considerando que as intimações e publicações são automáticas, como adequadas pelos sistemas integrados da justiça, determino a baixa na distribuição e nos assentos da CPE, arquivem-se.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
10/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:30

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 08:34

Expedição de Mandado.
04/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 07:59

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:25

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:27

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:39

Decorrido prazo de IVIANE ALCANTARA SILVA em 21/07/2022 23:59.
04/07/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
10/11/2021 12:34

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:58

Decorrido prazo de IVIANE ALCANTARA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:58

Decorrido prazo de IVIANE ALCANTARA SILVA em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 00:58

Decorrido prazo de IVIANE ALCANTARA SILVA em 03/11/2021 23:59.
13/10/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.
18/08/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA ALVES DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
09/08/2021 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 08:53

Juntada de Petição de diligência
09/08/2021 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 08:50

Juntada de Petição de diligência
04/08/2021 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 07:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:48

Expedição de Mandado.
03/08/2021 08:48

Expedição de Mandado.
30/07/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 11:00

Audiência Entrevista designada para 14/09/2021 10:30 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
29/07/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:59

Juntada de Certidão
30/06/2021 13:52

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:39

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 09:49

Mandado devolvido designada
07/05/2021 09:49

Juntada de Petição de diligência
07/05/2021 09:49

Mandado devolvido designada
07/05/2021 09:49

Juntada de Petição de diligência
07/05/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:50

Expedição de Mandado.
06/05/2021 13:50

Expedição de Mandado.
06/05/2021 13:46

Audiência Entrevista designada para 01/07/2021 10:30 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
15/04/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 09:04

Conclusos para decisão
04/02/2021 09:04

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:07

Mandado devolvido designada
27/01/2021 11:07

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 07:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2021 10:34

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 08:57

Audiência Entrevista designada para 11/12/2020 08:30 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
17/12/2020 00:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 16:08

Juntada de Petição de diligência
10/12/2020 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/11/2020 06:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2020 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2020 23:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 13:35

Expedição de Mandado.
23/11/2020 13:33

Expedição de Mandado.
20/11/2020 12:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 23:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 23:25

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 19:58

Conclusos para decisão
13/11/2020 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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