26/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:30

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 04:12

Decorrido prazo de CHRISTIANI MARIA PEDROSA MOREIRA MENDES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:15

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0802384-78.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: CHRISTIANI MARIA PEDROSA MOREIRA MENDES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve a ausência da parte autora na audiência, consoante ID 66172104.

Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO A Lei nº 9.099/ 95 em seu art. 51, I, prescreve que: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

A parte autora foi devidamente intimada da data e hora da audiência, no entanto, não compareceu e nem justificou sua ausência à audiência designada, conforme evidenciado no ID 64332838.

A intenção do legislador foi a de que as partes comparecessem, pessoalmente, a todos os atos processuais.

A ausência injustificada implica, assim, no reconhecimento da contumácia, cujas consequências são não apenas a extinção do processo, como também, a condenação ao pagamento de custas.

Nesse sentido dispõe o Enunciado 28 do FONAJE: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.”.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando que a parte autora não compareceu à audiência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.

Condenação em custas, no percentual de 1% sobre o valor da causa, caso a parte requerente ingresse com nova ação sobre este mesmo feito, em face do disposto no enunciado supracitado.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
11/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:40

Conclusos para julgamento
01/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
29/10/2024 11:01

Juntada de ata da audiência
25/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:17

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:01

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:24

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/10/2024 10:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
23/09/2024 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/09/2024 19:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 19:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
18/09/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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