06/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:13

Recebidos os autos
29/04/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 07:10

Declarada incompetência
29/04/2025 04:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:58

Decorrido prazo de NIVALDO PASSOS LUZ em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:20

Recebidos os autos
16/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0019681-24.2015.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento, Despesas Condominiais, Citação] INTERESSADO: CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER INTERESSADO: NIVALDO PASSOS LUZ DECISÃO Considerando o Provimento TJPI nº 10/2025, que institui a Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí, e sua atuação em regime de cooperação com as unidades judiciárias especificadas no art. 1º do referido normativo, passo a decidir.

Nos termos dos arts. 2º e 8º do mencionado Provimento, compete à CENTRASE o processamento e julgamento dos feitos na fase de cumprimento de sentença transitada em julgado com condenação em obrigação de fazer ou em quantia certa apurável por simples cálculos aritméticos ou previamente fixada em liquidação por arbitramento ou procedimento comum, desde que preenchidos os requisitos exigidos no art. 2º, § 2º, do regulamento.

Diante disso, constata-se que o processo em tela preenche os requisitos legais para redistribuição à CENTRASE, considerando que: I. foi realizada a distribuição do cumprimento de sentença com a classe, assunto e competência corretas, ou houve a devida evolução de classe pela unidade de origem; II. ocorreu a intimação da parte executada para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC; III. esgotado o prazo supracitado, não houve cumprimento voluntário e integral da obrigação.

Ademais, os presentes autos não se tratam de cumprimento provisório ou de liquidação de sentença, hipóteses excluídas da competência da CENTRASE, conforme art. 4º do Provimento TJPI nº 10/2025.

Dessa forma, nos termos do art. 8º, parágrafo único do Provimento, e tendo em vista a necessidade de otimização do trâmite processual, determino: a. À Secretaria para que emita a certidão de triagem indicando a realização dos expedientes acima mencionados; b.

A remessa dos autos à CENTRASE, nos termos do Provimento TJPI nº 10/2025; c.

O cumprimento imediato desta decisão, com as anotações e comunicações cabíveis.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
14/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:42

Outras Decisões
14/01/2025 18:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:21

Juntada de documento comprobatório
08/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 22:15

Conclusos para despacho
23/05/2024 22:15

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 03:49

Decorrido prazo de NIVALDO PASSOS LUZ em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 05:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO COMERCIAL POTY PREMIER em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 23:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:21

Distribuído por dependência
08/10/2020 17:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/07/2018 07:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2018 11:26

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
17/04/2018 11:25

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
11/04/2018 08:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/04/2018 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Recurso adesivo
11/04/2018 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2018 12:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/04/2018 12:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/04/2018 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2018 09:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/03/2018 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
16/03/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-03-16.
15/03/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-03-15
14/03/2018 13:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 09:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2018 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/02/2018 12:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/02/2018 10:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/02/2018 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-02-26.
23/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-23
23/02/2018 12:31

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2017 10:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/12/2017 09:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017 11:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2017 12:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
07/12/2017 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/12/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-06.
05/12/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-12-05
04/12/2017 14:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2017 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2017 11:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
14/11/2017 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 12:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/10/2017 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/10/2017 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/10/2017 10:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
06/10/2017 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2017-10-03.
02/10/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-02
29/09/2017 15:26

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
21/09/2017 13:42

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
21/09/2017 13:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/09/2017 13:37

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-09-14 10:45 Fórum Cível e Criminal.
26/07/2017 08:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 08:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/07/2017 08:47

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-09-14 10:30 Fórum Cível e Criminal.
10/07/2017 09:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/07/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-06.
05/07/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-05
04/07/2017 14:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/11/2016 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2016 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica
28/10/2016 11:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/10/2016 11:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/10/2016 12:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/10/2016 09:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-10-06.
05/10/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-05
05/10/2016 10:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
05/10/2016 10:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/09/2016 12:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 11:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/09/2016 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/09/2016 08:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/09/2016 09:01

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-09-08 10:30 Fórum Cível e Criminal.
26/08/2016 12:11

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2016 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2016 13:37

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-09-08 10:30 Fórum Cível e Criminal.
17/06/2016 13:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/06/2016 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-06-14.
14/06/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-06-14
10/06/2016 13:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 08:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/09/2015 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2015 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/09/2015 09:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/09/2015 11:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/09/2015 09:51

Publicado Outros documentos em 2015-09-17.
15/09/2015 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/09/2015 13:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/09/2015 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 09:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/08/2015 13:35

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/08/2015 13:35

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

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