TJPI - 0803353-15.2017.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803353-15.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO J.
SAFRA S.A INTERESSADO: LEONIDAS JOSE GOMES NETO DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO J.
SAFRA S.A. em face de LEONIDAS JOSÉ GOMES NETO.
O exequente peticionou (ID nº 74249933) informando ciência à expedição do alvará já realizado e, ainda, requerendo a expedição de ofícios às instituições financeiras Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S.A. e Banco Santander S.A., a fim de que informem a existência de previdência privada, título de capitalização e outras aplicações financeiras em nome do executado, podendo, em caso positivo, ser determinada a indisponibilidade dos valores encontrados até o limite do débito atualizado.
Analisando o pedido, verifica-se que a pretensão encontra respaldo legal, uma vez que os planos de previdência privada (VGBL/PGBL), títulos de capitalização e demais aplicações financeiras têm natureza de investimento e não se enquadram na impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, conforme entendimento pacífico da jurisprudência pátria.
Assim, defiro o pedido do exequente para determinar a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas (Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S.A. e Banco Santander S.A.), para que informem a existência de previdência privada, título de capitalização ou outras aplicações financeiras em nome do executado LEONIDAS JOSE GOMES NETO - CPF: *52.***.*86-91, e, em caso positivo, procedam à imediata indisponibilidade dos valores localizados até o limite do débito atualizado - R$ 155.231,73 (ID 74534057).
Intimem-se.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 26 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
02/09/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 13:35
Determinada diligência
-
16/06/2025 22:46
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 22:46
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 22:45
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 22:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 03:09
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 12/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 03:09
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 12/05/2025 23:59.
-
29/04/2025 04:51
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 25/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 23:03
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 00:27
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
14/04/2025 00:24
Publicado Intimação em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803353-15.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] INTERESSADO: BANCO J.
SAFRA S.A INTERESSADO: LEONIDAS JOSE GOMES NETO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos comprovante de envio de Alvará ao banco O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 11 de abril de 2025.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES BEZERRA LOIOLA 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
12/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
-
11/04/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:31
Expedição de Alvará.
-
10/04/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 08:55
Determinada diligência
-
08/04/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
10/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 03:17
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 18/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2024 03:15
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 01/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 08:28
Juntada de comprovante
-
14/08/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 10:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/03/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 05:29
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 24/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 03:26
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 03/10/2023 23:59.
-
12/09/2023 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 07:55
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2023 06:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/08/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 11:00
Expedição de Mandado.
-
05/08/2023 03:14
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 04/08/2023 23:59.
-
11/07/2023 16:26
Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
04/07/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 12:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/03/2023 01:24
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 11:05
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2023 21:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2023 21:01
Outras Decisões
-
12/11/2022 00:14
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 11:59
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 17:49
Outras Decisões
-
18/07/2022 17:04
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 10/06/2022 23:59.
-
17/07/2022 20:03
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 12:57
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 13:28
Juntada de Petição de manifestação
-
10/05/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:42
Outras Decisões
-
15/09/2021 00:02
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/09/2021 23:59.
-
13/09/2021 09:22
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 09:21
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 08:55
Juntada de Petição de manifestação
-
03/09/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 09:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 09:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/08/2021 09:33
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2021 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/03/2021 01:12
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 08:50
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2021 12:49
Expedição de Mandado.
-
01/03/2021 12:48
Juntada de mandado
-
25/02/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 13:45
Outras Decisões
-
08/02/2021 11:25
Conclusos para decisão
-
14/11/2020 00:30
Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/09/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 00:28
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/09/2020 16:44
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 08:20
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 09:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/11/2019 13:18
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2019 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
20/07/2019 00:04
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 22:58
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 22:57
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 13:55
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2019 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 11:11
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
10/07/2019 00:31
Decorrido prazo de LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE em 09/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 00:28
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/07/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 22:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 16:28
ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
-
28/03/2019 09:25
Juntada de Certidão
-
02/03/2019 00:12
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/03/2019 23:59:59.
-
15/02/2019 12:32
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2019 13:39
Conclusos para julgamento
-
12/02/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 00:54
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/02/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2019 12:59
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2019 18:26
Juntada de Petição de manifestação
-
08/01/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 09:06
Conclusos para julgamento
-
23/01/2018 09:05
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 17:19
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2017 00:14
Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/08/2017 23:59:59.
-
09/08/2017 12:31
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 12:30
Juntada de Certidão
-
28/07/2017 16:36
Juntada de Petição de contestação
-
28/07/2017 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2017 00:05
Decorrido prazo de LEONIDAS JOSE GOMES NETO em 14/06/2017 23:59:59.
-
04/05/2017 12:03
Expedição de Mandado.
-
25/04/2017 13:32
Concedida a Medida Liminar
-
11/04/2017 17:54
Conclusos para decisão
-
11/04/2017 17:54
Distribuído por sorteio
-
11/04/2017 17:52
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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