TJPI - 0003108-82.2017.8.18.0028

1ª instância - 1ª Vara de Floriano

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DE MELO SOUSA

CPF *61.***.*00-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELZA MARIA MUNIZ CARDOSO

CPF *83.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 14:14

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 03/09/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2024 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 06:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 10:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/08/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:16

    Transitado em Julgado em 22/07/2024

  • 22/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2024 03:39

    Decorrido prazo de MARCELO DE MELO SOUSA em 01/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 08:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:23

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/06/2024 03:26

    Decorrido prazo de MARCELO DE MELO SOUSA em 25/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 20:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 04:48

    Decorrido prazo de ELZA MARIA MUNIZ CARDOSO em 24/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 22:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 22:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 16:56

    Juntada de Informações

  • 13/06/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 12:31

    Juntada de comprovante

  • 13/06/2024 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:23

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 13:44

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 06:31

    Decorrido prazo de ELZA MARIA MUNIZ CARDOSO em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 06:31

    Decorrido prazo de MARCELO DE MELO SOUSA em 15/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2024 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2024 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 19:30

    Decorrido prazo de MARCELO DE MELO SOUSA em 30/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 11:51

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/05/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 07/06/2023 11:48

    Audiência Preliminar designada para 09/05/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Floriano.

  • 25/05/2023 10:50

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 25/04/2023 20:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de MARCELO DE MELO SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 12:42

    Juntada de informação

  • 22/03/2023 07:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 07:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0003108-82.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARCELO DE MELO SOUSA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 09/06/2022 14:34

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 14:33

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 08:38

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/03/2022 09:26

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 09:36

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/03/2022 10:00

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003108-82.2017.8.18.0028.5008

  • 10/03/2022 13:52

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:11

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 10: 03/2022 01:00 forum local.

  • 09/03/2022 10:32

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2022 12:54

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 04/03/2022 12:52

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/02/2022 13:49

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/02/2022 11:08

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003108-82.2017.8.18.0028.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/11/2021 08:35

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 10: 03/2022 12:30 forum local.

  • 22/11/2021 11:58

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/11/2021 06:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 11/2021.

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - 1ª VARA DE FLORIANO     Processo nº 0003108-82.2017.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: MARCELO DE MELO SOUSA Advogado(s):   DESPACHO Assim sendo, dando prosseguimento ao feito, designo a audiência de proposta de Suspensão Condicional do Processo, por meio de videoconferência, para o dia 10 de março de 2022 às 12h30min.

    JUNTE-SE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

    INTIMEM-SE: denunciado e seu defensor.

    NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

    CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

    FLORIANO, 12 de novembro de 2021.

    FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO  

  • 16/11/2021 18:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 13/11/2021 16:46

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 08:26

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/07/2021 08:23

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/07/2021 08:33

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 11:14

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/05/2021 12:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 13: 12/2021 11:00 forum local.

  • 07/04/2021 11:04

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:51

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003108-82.2017.8.18.0028.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 08:36

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 10/03/2021 12:33

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 12:31

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/03/2021 10:53

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003108-82.2017.8.18.0028.5007

  • 10/03/2021 09:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 05/03/2021 09:36

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 09:36

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/03/2021 08:40

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003108-82.2017.8.18.0028.5006

  • 03/03/2021 14:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/02/2021 12:17

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003108-82.2017.8.18.0028.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/02/2021 13:05

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 15: 03/2021 09:00 forum local.

  • 20/11/2020 08:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/11/2020 12:01

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 13:42

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 29/04/2020 13:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/04/2020 13:41

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/04/2020 11:12

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003108-82.2017.8.18.0028.5005

  • 29/04/2020 09:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/04/2020 22:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003108-82.2017.8.18.0028.5004

  • 28/04/2020 12:43

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/04/2020 12:40

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/04/2020 12:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/04/2020 10:43

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003108-82.2017.8.18.0028.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/04/2020 10:41

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 11: 05/2020 11:00 forum local.

  • 13/04/2020 10:37

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 12:58

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 18/03/2020 12:05

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/03/2020 12:27

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO JOÃO RIBEIRO DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/03/2020 12:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/03/2020 10:14

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/03/2020 09:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003108-82.2017.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 05/03/2020 09:08

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 30: 03/2020 09:00 forum local.

  • 04/03/2020 17:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2020 08:29

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 13:35

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/07/2018 13:34

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 27/07/2018 13:34

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/07/2018 14:10

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003108-82.2017.8.18.0028.5003

  • 26/07/2018 14:10

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003108-82.2017.8.18.0028.5002

  • 25/06/2018 11:00

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003108-82.2017.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 15/02/2018 12:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/02/2018 12:52

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/02/2018 12:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

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  • 05/12/2017 13:06

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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