15/04/2025 00:32

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803113-95.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Overbooking, Práticas Abusivas] AUTOR: JHULIE FONTENELE FREITAS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Realizada audiência de ID 72100986, sobreveio realização de acordo.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: “obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo”.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Expedientes Necessários.

Intimem-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
11/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:24

Baixa Definitiva
11/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:18

Homologada a Transação
11/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
11/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
10/03/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/03/2025 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
03/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
26/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 11:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
26/07/2024 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/10/2024 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
25/07/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:05

Juntada de Petição de documentos
10/07/2024 14:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/10/2024 09:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
10/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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