15/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0837274-91.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: EUDOCIA MARIA MIRANDA BEMVINDO APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por EUDOCIA MARIA MIRANDA BEMVINDO, contra sentença proferida pelo juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A, ora apelado.

Resumidamente, a presente ação tem como objeto a demostração de que ocorreu ilícito praticado pelo banco apelado quando da administração da conta PASEP individual do apelante e que o valor recebido pelo autor da ação foi abaixo do que de fato deveria receber.

Um dos assuntos contido no Recurso de Apelação é objeto do Tema Repetitivo 1300, o qual aguarda julgamento para saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Desse modo, determino a suspensão do trâmite processual deste recurso, pois se enquadra na matéria que é objeto do Tema Repetitivo 1300 que está para julgamento, até ulterior deliberação por parte do Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se os autos em Secretaria.

Intimem-se e cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Desembargador José James Gomes Pereira RELATOR
14/11/2020 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/11/2020 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2020 23:59:59.
13/11/2020 14:06

Juntada de Certidão
12/11/2020 16:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 00:41

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/06/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:44

Juntada de Certidão
28/10/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 17:54

Declarada decadência ou prescrição
05/08/2020 11:38

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:37

Juntada de Certidão
04/08/2020 22:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 22:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 22:11

Conclusos para despacho
26/06/2020 22:11

Juntada de Certidão
24/06/2020 06:44

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/06/2020 15:17

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 20:09

Outras Decisões
11/05/2020 07:08

Conclusos para decisão
11/05/2020 00:36

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 12:52

Conclusos para despacho
27/02/2020 12:47

Juntada de Certidão
07/02/2020 11:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/01/2020 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 13:08

Conclusos para despacho
08/01/2020 13:07

Juntada de Certidão
20/12/2019 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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