15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Sede Cível DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Fonte dos Matos, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0010728-29.2017.8.18.0002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] INTERESSADO: MARIA HELENA CUNHA DA SILVA - ME INTERESSADO: MARIA DE JESUS ARAUJO COSTA SENTENÇA Vistos em sentença.

Dispensado o relatório, por força do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Examinados, passo a decidir.

Compulsando os autos, depreende-se que a carta precatória expedida foi devidamente cumprida (Id 71149896), tendo restado infrutífera a intimação da requerida.

A parte autora, intimada a requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (Id 71149896), quedou-se inerte, tendo deixado escoar o prazo sem qualquer manifestação.

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 estabelece que, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Portanto, considerando que não foram encontrados bens penhoráveis, tampouco o devedor, mesmo após notificação da parte autora para tal finalidade, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Expedientes necessários.

Piripiri/PI, data registrada no sistema.

Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juiz(a) de Direito da JECC Piripiri Sede Cível
14/04/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:01

Baixa Definitiva
14/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:53

Extinto o processo por devedor não encontrado
14/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ANTONIA JAENE DE SOUSA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:52

Decorrido prazo de WILZA CARLA DE MACEDO TRANQUEIRA em 11/04/2025 23:59.
18/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:08

Desentranhado o documento
08/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:50

Expedição de Ofício.
30/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 13:37

Conclusos para despacho
03/06/2022 13:37

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:34

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:33

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:00

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:56

Distribuído por dependência
08/09/2021 11:26

[Projudi] Expedição de Intimação
08/09/2021 11:26

[Projudi] Juntada de Intimação
14/04/2021 10:40

[Projudi] Juntada de Certidão
02/07/2020 12:12

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
27/05/2020 18:03

[Projudi] Expedição de Carta Precatória
27/05/2020 18:03

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
12/02/2020 09:56

[Projudi] Expedição de Mandado
12/02/2020 09:56

[Projudi] Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
23/10/2019 11:04

[Projudi] Expedição de MANDADO DE INTIMAÇÃO
23/10/2019 11:04

[Projudi] Decisão ou Despacho
15/08/2019 16:28

[Projudi] Conclusos para Despacho
15/08/2019 16:28

[Projudi] Protocolizada Petição
08/05/2019 15:32

[Projudi] Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
03/07/2018 11:25

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
03/02/2018 00:42

[Projudi] Expedição de Intimação
03/02/2018 00:42

[Projudi] Decisão ou Despacho
02/02/2018 08:51

[Projudi] Conclusos para Despacho
02/02/2018 08:51

[Projudi] Protocolizada Petição
31/01/2018 11:12

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
08/01/2018 09:33

[Projudi] Juntada de Certidão
26/10/2017 09:45

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
04/08/2017 11:48

[Projudi] Expedição de Intimação
04/08/2017 11:48

[Projudi] Com Resolução do Mérito
13/07/2017 08:35

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
22/06/2017 09:13

[Projudi] Conclusos para Sentença
22/06/2017 09:13

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
22/06/2017 09:13

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
17/05/2017 08:38

[Projudi] Juntada de AR - Aviso de Recebimento
12/05/2017 11:16

[Projudi] Expedição de Intimação
12/05/2017 11:16

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
12/05/2017 11:16

[Projudi] Audiência Conciliação Redesignada
12/05/2017 11:16

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
04/04/2017 09:41

[Projudi] Expedição de Citação
04/04/2017 09:41

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
04/04/2017 09:41

[Projudi] Distribuído por Sorteio
04/04/2017 09:41

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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