09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 13:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:56

Audiência inicial realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
21/05/2025 11:56

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2025 08:47

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 04:58

Decorrido prazo de DEIVID RODRIGUES CASTRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:14

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São João do Piauí em 22/04/2025 23:59.
26/04/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2025 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 09:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:11

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:10

Audiência inicial designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 10:30, 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ.
23/04/2025 01:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800284-09.2025.8.18.0135 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATOINVESTIGADO: DEIVID RODRIGUES CASTRO DESPACHO O Ministério Público firmou o Acordo de Não Persecução Penal com o investigado DEIVID RODRIGUES CASTRO por este satisfazer as condições legais, objetivas e subjetivas.

A entrada em vigor da Lei n.º 13.964/2019, introduziu, no Código de Processo Penal, a possibilidade de celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a ser ofertado pelo Parquet ao investigado, mediante a observância dos requisitos legais, cujas condições serão estabelecidas pelo Ministério Público, devendo o acordo ser homologado pelo Juízo competente.

Assim, diante do acordo extrajudicial firmado entre o investigado e o Órgão Ministerial, DESIGNO audiência para o dia 21/05/2025, às 10h30min, para eventual homologação do Acordo de Não Persecução Penal apresentado pelo representante do Ministério Público, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

A audiência será realizada de forma virtual, através da plataforma Microsoft Teams, devendo ser acessada por meio do link único: https://bit.ly/3EjPMnR, podendo as partes comparecerem normalmente ao fórum, no seguinte endereço: Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000.

Dê ciência ao Ministério Público e à defesa.

Expedientes necessários.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
14/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:21

Juntada de Petição de cota ministerial
10/04/2025 10:16

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:46

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/03/2025 07:44

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:43

Recebidos os autos
06/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
02/03/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 09:39

Concedida a Liberdade provisória de DEIVID RODRIGUES CASTRO - CPF: *06.***.*59-45 (FLAGRANTEADO).
01/03/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 18:38

Expedição de Certidão.
01/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
01/03/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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