15/05/2025 06:55

Conclusos para julgamento
15/05/2025 02:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA CRUZ em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação
21/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
21/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 16/04/2025.
21/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800216-14.2020.8.18.0045 APELANTE: FRANCISCO ALVES DA CRUZ Advogado do(a) APELANTE: RONNEY IRLAN LIMA SOARES - PI7649-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

REQUISITOS ATENDIDOS.

RECEBIMENTO E CONHECIMENTO DO RECURSO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.

I.

CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Altos-PI, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se a Apelação Cível preenche os requisitos legais de admissibilidade para ser conhecida e processada.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A apelação preenche os requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos, sendo, portanto, cabível, tempestiva e regular.

Diante da admissibilidade, impõe-se o recebimento e conhecimento do recurso, com atribuição de duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Considerando a intervenção obrigatória do Ministério Público em razão da matéria discutida, os autos devem ser remetidos ao órgão ministerial para manifestação no prazo legal.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Apelação Cível recebida e conhecida, com remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Tese de julgamento: Preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, a Apelação Cível deve ser recebida e conhecida.

Sendo necessária a intervenção do Ministério Público, os autos devem ser remetidos para manifestação antes do julgamento do recurso.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009, 1.010 e 1.012.

Jurisprudência relevante citada: Não há indicação de precedentes no caso analisado.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
14/04/2025 14:30

Expedição de intimação.
14/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 10:35

Conclusos para o Relator
07/11/2024 16:14

Recebidos os autos
07/11/2024 16:14

Processo Desarquivado
07/11/2024 16:14

Juntada de sistema
30/11/2023 10:56

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:56

Baixa Definitiva
30/11/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/11/2023 10:55

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA CRUZ em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DA CRUZ - CPF: *52.***.*50-59 (APELANTE) e provido
23/10/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023 14:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/10/2023 09:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:47

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/09/2023 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2023 13:51

Conclusos para o Relator
16/05/2023 10:07

Recebidos os autos
16/05/2023 10:07

Juntada de Certidão
17/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
15/03/2023 08:31

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:36

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:37

Conclusos para o Relator
16/10/2021 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA CRUZ em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2021 23:59.
27/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 06:00

Conclusos para o Relator
27/04/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA CRUZ em 19/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2021 23:59.
11/03/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 09:20

Expedição de intimação.
18/12/2020 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2020 11:20

Recebidos os autos
09/12/2020 11:20

Conclusos para Conferência Inicial
09/12/2020 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858778-17.2023.8.18.0140

Edivar Lopes dos Santos

Estado do Piaui

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/11/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0824087-40.2024.8.18.0140

Wivian Patricia de Oliveira Bezerra Mira...

Estado do Piaui

Advogado: Reinaldo Silva Melo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0801781-87.2024.8.18.0169

Marcos Vinicius Sales da Silva

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Francisco Carlos Costa Soares Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/06/2024 05:40

Exibir Processo

Processo nº 0800616-97.2021.8.18.0043

Jose Santos Silva

Inss

Advogado: Sergio Henrique de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/08/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800216-14.2020.8.18.0045

Francisco Alves da Cruz

Banco Bradesco

Advogado: Ronney Irlan Lima Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/03/2020 19:50

Exibir Processo