14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular) Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800756-15.2022.8.18.0135 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO(S): [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941, Desapropriação de Imóvel Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI Nome: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI Endereço: HONORIO SANTOS, SN, CENTRO, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 REU: ZOE SERVICO DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DE CARVALHO Nome: ZOE SERVICO DE CARVALHO Endereço: Quadra AC, 36195, SITIO SÃO CAETANO, Gurupi, TERESINA - PI - CEP: 64090-745 Nome: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DE CARVALHO Endereço: Quadra AC, 36195, SITIO SÃO CAETANO, Gurupi, TERESINA - PI - CEP: 64090-745 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular) da Comarca de SãO JOãO DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Defiro o pedido do Município contido no ID 65337084.

Nos autos do processo nº 0000009-46.1995.8.18.0135, por diversas vezes, este Juízo determinou a intimação do Banco do Brasil para manifestação acerca do pagamento integral da dívida referente a hipoteca do bem descrito nestes autos, conforme Despacho de ID 30499837 naqueles autos.

Inclusive consta determinação de levantamento da hipoteca do bem.

Instado, o Banco do Brasil somente solicitou dilação de prazo para manifestação, tanto que este Juízo determinou a liberação de valores decorrentes da desapropriação do bem, conforme Despacho de ID 36099775 e Sentença no ID 39050632, nos autos do processo nº 0000009-46.1995.8.18.0135.

O Banco do Brasil somente veio se manifestar naqueles autos em petição de ID 40155290, informando, de forma genérica, que não houve o pagamento da dívida.

Porém, não trouxe informações concretas sobre a dívida, especialmente saldo e alegações de pagamento realizado pelo espólio.

Sendo assim, defiro o levantamento da hipoteca do Banco do Brasil referente ao imóvel destacado nos autos (sob nº 3.716, livro 2X, fls.16, em nome do Município de São João do Piauí), devendo ser expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do município de São João do Piauí para cumprimento da presente decisão.

Intimem-se as partes, incluindo o Banco do Brasil como terceiro interessado.

Junte a presente decisão nos autos do processo de inventário nº 0000009-46.1995.8.18.0135.

Expedientes necessários.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071215341334200000027757823 Ação Desapropriação - São João X ZOE SERVIO Petição 22071215341347600000027757825 procuração ad judicia PMSJPI 2021 Procuração 22071215341370000000027757827 KIT PREFEITO_2021 PUBLICADO Comprovante 22071215341394100000027757828 termo de inventariante Comprovante 22071215341422000000027758523 DM_4583_500_Sao_Joao_do_Pi_Decreto_040-22_pag_252.pdf desapropriação assis e elisabeth DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341440300000027758524 Decreto Desapropriação FRANCISCO DE ASSIS E ELISABETH RODRIGUES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341473700000027758526 TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO.pdf FRANCISCO DE ASSIS E SUZANA - IMOVEL MERCADO DE CARNES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341505400000027758486 Memorial Descritivo area total DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341541100000027758519 Memorial Descritivo-ART e MAPA - area a ser desmembrada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341574500000027758520 LAUDO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341629000000027758531 CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341685000000027759109 Projeto arquitetônico Centro de Comercialização de Animais (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341727800000027759107 MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TECNICAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341759300000027759106 OFÍCIO SAF DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341791200000027759105 Plano de Trabalho São Joao do pi DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341814300000027759104 TERMO DE RENUNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341842400000027759798 CERTIDÃO D IMOVEL DA AREA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22071215341864400000027759802 ALVARÁ Comprovante 22071215341887600000027759805 Sentença Sentença 22072309490182500000028145374 Intimação Intimação 22072309490182500000028145374 Intimação Intimação 22072613395065200000028234935 Intimação Intimação 22072613395084800000028234936 Sistema Sistema 22072613400148800000028234937 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22072711392757100000028270323 procuração desapropriação são joão 2022 MANIFESTAÇÃO 22072711392766700000028270325 petição desapropriação 2022 são joão renuncia Procuração 22072711392789500000028270328 Petição Petição 22072915140240900000028369993 deposito judicial (processo terreno ASSIS CARVALHO) 29.07 Comprovante 22072915140255700000028369995 Manifestação Manifestação 22080211555748600000028468440 conta judicial Comprovante 22080211555762700000028468441 Petição Petição 22080309231875000000028502847 petição desapropriação 2022 são joão juntada decisão de exclusão e pedido de liberação Petição 22080309231927500000028502868 decisão 2a vara federal seu assis exclusão BB 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080309231998200000028502870 WhatsApp Image 2022-07-20 at 13.13.21 itcmd assis todos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080309232082700000028502871 Despacho Despacho 22080416201640100000028541237 Certidão Certidão 22080512532198200000028627304 Intimação via sistema Diligência 22080512571339700000028627227 Intimar via sistema Diligência 22080513015397900000028627971 MANDADO MANDADO 22080513124612400000028627691 MANDADO MANDADO 22080513124612400000028627691 Petição Petição 22080814082360800000028693947 Certidão Certidão 22090111503230800000028627291 Certidão Certidão 22120213351385200000032814179 Manifestação Manifestação 22120213490939600000032815343 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23082414222005700000042828425 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24101612460600200000061110300 0001031020240001_001 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101612460607100000061110301 Certidão Certidão 24101711350247300000061173099 SEI_22.0.000089191_0 Informação 24101711350322500000061173104 Manifestação Manifestação 24101712042845100000061176449 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 24101713201078300000061185166 Sistema Sistema 24101713205919200000061185176 SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, 11 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Titular)
13/04/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 15:05

Baixa Definitiva
13/04/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 03:35

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE SAO JOAO DO PIAUI PI em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:20

Processo Reativado
17/10/2024 13:20

Processo Desarquivado
17/10/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 14:22

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/12/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 13:35

Baixa Definitiva
02/12/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 11:50

Expedição de Certidão.
01/09/2022 11:11

Apensado ao processo 0000009-46.1995.8.18.0135
08/08/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:12

Expedição de Mandado.
05/08/2022 13:01

Mandado devolvido revogado
05/08/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
05/08/2022 12:57

Mandado devolvido revogado
05/08/2022 12:57

Juntada de Petição de diligência
05/08/2022 12:53

Transitado em Julgado em 23/07/2022
05/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:47

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
03/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:55

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 11:39

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2022 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 13:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:40

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:40

Expedição de Mandado.
26/07/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 09:49

Julgado procedente o pedido
12/07/2022 15:34

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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