12/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:58

Baixa Definitiva
12/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/05/2025 23:59.
23/04/2025 01:56

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 07:47

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803852-15.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] AUTOR: EDIMAR DA SILVA SANTOS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito.

De fato, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita.

Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em apreço, após o transcurso do procedimento, a parte requerida compareceu aos autos e comprovou o depósito judicial do valor devido (ID 51430871).

A exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará, conforme manifestação ID 71790076.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução com base no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará em benefício da parte exequente, para liberação dos valores depositados judicialmente, a ser lavrado em nome de EDIMAR DA SILVA SANTOS - CPF: *12.***.*51-68, no valor de R$ 20,12 (vinte reais e doze centavos).

EXPEDIDO o Alvará, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intime-se.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz de Direito do JECC de Valença do Piauí (Em substituição)
14/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:00

Expedição de Alvará.
09/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:59

Processo Reativado
20/03/2025 09:59

Processo Desarquivado
05/03/2025 08:53

Juntada de Petição de documento comprobatório
04/03/2025 16:52

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/03/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:26

Baixa Definitiva
13/03/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 10:39

Baixa Definitiva
14/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:39

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 04:50

Decorrido prazo de EDIMAR DA SILVA SANTOS em 12/12/2023 23:59.
06/12/2023 03:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
17/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2022 11:35

Conclusos para julgamento
05/10/2022 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 08:30 JECC Valença do Piauí Sede.
05/10/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 07:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/10/2022 19:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 08:30 JECC Valença do Piauí Sede.
16/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:51

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:51

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/07/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 15:29

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:43

Distribuído por sorteio
12/07/2022 10:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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