17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801228-08.2022.8.18.0073 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO(S): [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: A.

M.

F.

REQUERIDO: SALVADOR PINDAIBA BRAZ SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de pedido de Homologação de acordo firmado em audiência e em que são partes as pessoas acima mencionadas e devidamente qualificadas nos autos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo.

Em síntese, era o que havia para a relatar.

Passo a decidir.

Ao Poder Judiciário, em casos tais, cumpre tão somente proceder a uma análise formal das cláusulas do acordo entabulado pelas partes, não lhe cabendo entrar no mérito desse ato bilateral de vontade.

Desse modo, por não contemplar cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, que atente contra a ordem legal ou a moral e os bons costumes, merece a avença a chancela do Poder Judiciário, notadamente quando se tem em vista que os direitos e interesses do menor envolvido foram plenamente respeitados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes (ID 74121386), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se o necessário mandado de averbação para as retificações devidas no assento de nascimento do menor A.

M.

F., devendo constar o nome do requerente SALVADOR PINDAÍBA BRAZ como pai do menor, bem como o nome dos avós paternos deste, conforme documentos nos autos.

Sem custas, face os benefícios da justiça gratuita.

Arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu pela via da transação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 16 de abril de 2025.

LUCIANA CLÁUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
16/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 14:01

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:55

Processo Desarquivado
16/04/2025 13:55

Processo Reativado
16/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:51

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:32

Homologada a Transação
16/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801228-08.2022.8.18.0073 CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) ASSUNTO: [Investigação de Paternidade] REQUERENTE: A.

M.

F.

REQUERIDO: SALVADOR PINDAIBA BRAZ DECISÃO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, em 5 dias.

Após, conclusos para sentença.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, 14 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
14/04/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:10

Juntada de ata da audiência
14/04/2025 12:09

Desentranhado o documento
14/04/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:40

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:00

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2025 01:46

Decorrido prazo de SALVADOR PINDAIBA BRAZ em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:26

Juntada de Petição de diligência
28/03/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 09:16

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/03/2025 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2024 10:20 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
18/03/2025 07:51

Outras Decisões
12/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:15

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
30/08/2024 03:29

Decorrido prazo de ARTHUR MENDES FEITOSA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 03:29

Decorrido prazo de ARTHUR MENDES FEITOSA em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 05:54

Decorrido prazo de SALVADOR PINDAIBA BRAZ em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ARTHUR MENDES FEITOSA em 10/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 14:32

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:12

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 10:20 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
06/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:13

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
15/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 04:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/09/2023 23:59.
09/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:50

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 03:51

Decorrido prazo de SALVADOR PINDAIBA BRAZ em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de SALVADOR PINDAIBA BRAZ em 01/12/2022 23:59.
18/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:10

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
14/11/2022 13:54

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 13:09

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 09:11

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:42

Expedição de Certidão.
01/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
01/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
01/08/2022 10:40

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 10:30 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato.
01/08/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 09:46

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:46

Expedição de .
29/06/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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