STJ - 0756636-30.2024.8.18.0000

13/06/2025 09:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/06/2025 09:44

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/05/2025 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 436188/2025

16/05/2025 15:37

Protocolizada Petição 436188/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

15/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025 22:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

29/04/2025 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ