STJ - 0750090-56.2024.8.18.0000

13/06/2025 09:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/06/2025 09:44

Transitado em Julgado em 10/06/2025

16/05/2025 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437591/2025

16/05/2025 17:48

Protocolizada Petição 437591/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2025

16/05/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

15/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025 22:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

29/04/2025 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025 10:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ