21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800998-40.2023.8.18.0037 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: OSMARINA MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie.

Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), dispensado/inexigível o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
17/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/01/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/06/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:40

Indeferida a petição inicial
09/10/2023 14:28

Conclusos para julgamento
09/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 04:45

Decorrido prazo de OSMARINA MARIA DA CONCEICAO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:24

Juntada de Petição de documentos
16/05/2023 05:11

Conclusos para despacho
16/05/2023 05:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 05:11

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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