18/05/2025 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 23/04/2025.
23/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0802794-16.2022.8.18.0065 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Cadastro Reserva ] IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTOIMPETRADO: JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Ministério Público, em manifestação de ID 68679960, solicitou que as partes esclareçam acerca do cumprimento da medida liminar anteriormente deferida, que determinou a concessão de licença especial ao impetrante pelo período de 09 (nove) meses, com percepção integral do vencimento e vantagens do cargo.

Considerando que tal informação é essencial para o prosseguimento do feito e julgamento definitivo da ação mandamental, acolho a manifestação ministerial.

Destarte, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentem informações sobre o cumprimento da decisão liminar proferida nos autos, especificando se houve a efetiva fruição da licença especial pelo impetrante pelo período de 09 (nove) meses, conforme determinado.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

PEDRO II-PI, data registrada no sistema.

CAIO EMANUEL SEVERIANO SANTOS E SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II, em substituição
21/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:02

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:01

Juntada de Petição de cota ministerial
19/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:57

Conclusos para despacho
19/06/2023 09:57

Expedição de Certidão.
21/02/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 08:48

Expedição de Certidão.
27/08/2022 01:11

Decorrido prazo de JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA em 26/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2022 14:59

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:41

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:41

Expedição de Mandado.
09/06/2022 08:35

Concedida a Medida Liminar
03/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000235-87.2012.8.18.0092

Samaria Ribeiro de Castro e Silva

Municipio de Curimata

Advogado: Bruna Bona Morais

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/02/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0804952-78.2021.8.18.0065

Maria Jose de Sousa Ferreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Braga Soares da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2021 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0800440-17.2024.8.18.0075

Marines Perpetua da Costa Silva

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/03/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800198-66.2024.8.18.0040

Justino da Silva Ribeiro Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/04/2024 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0751073-21.2025.8.18.0000

Diana Sousa Vasconcelos

Juizo da Vara de Delitos de Trafico de D...

Advogado: Olivia Carmem Vieira de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/03/2025 13:51

Exibir Processo