TJPI - 0800322-29.2025.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 12:43
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/07/2025 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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24/07/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 12:03
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/07/2025 09:59
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 17:16
Juntada de Petição de ciência
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23/04/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 23/04/2025.
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23/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800322-29.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, Voluntária] AUTOR: JANE KELLY CARVALHO DE MORAIS MENESES FERNANDES REU: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 24/07/2025 às 12:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.
O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.
QUALIFICAÇÃO DA PARTE: JANE KELLY CARVALHO DE MORAIS MENESES FERNANDES Praça José de Brito Magalhães, 30, Centro, PIRACURUCA - PI - CEP: 64240-000 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.
ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.
No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.
Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25031316174157300000067529258 2.
PROCURAÇÃO - JANE KELLY Procuração 25031316174167900000067529259 3.
Comprovante Residência - Jane Kelly Documentos 25031316174188100000067529261 4.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - JANE KELLY Documentos 25031316174196400000067529262 5.
Jane Kelly - RG e CPF Documentos 25031316174201800000067529263 6.
A1 - Sentença que transitou em julgado Documentos 25031316174211700000067529265 7.
Proc 0021158-92.2009.8.18.0140 (Peças importantes) Documentos 25031316174219400000067529266 8.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 1-50 Documentos 25031316174246200000067529267 9.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 51-100 Documentos 25031316174272900000067529269 10.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 101-200 Documentos 25031316174312300000067529271 11.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 201-300 Documentos 25031316174332000000067529272 12.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 301-350 Documentos 25031316174375600000067529274 13.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 351-400 Documentos 25031316174406100000067529275 14.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 401-450 Documentos 25031316174446400000067529277 15.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 451-500 Documentos 25031316174489600000067529278 16.
PROCESSO 2020.04.0293P (TJPI e PIAUIPREV) fls 501-561 Documentos 25031316174508700000067530486 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25031323203375100000067546612 não configura litispendência Certidão 25031816270303200000067771818 Certidão de Triagem Certidão 25040222560400300000068635723 designação audiência Certidão 25040222571195100000068635727 TERESINA, 21 de abril de 2025.
REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
21/04/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 12:35
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2025 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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02/04/2025 22:57
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 22:56
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 23:20
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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13/03/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentos • Arquivo
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