22/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 23:54

Recebidos os autos
16/07/2025 23:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
23/05/2025 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:42

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
29/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:33

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 14:37

Publicado Sentença em 24/04/2025.
28/04/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des.

Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803989-80.2023.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO proposta por MARIA DA CONCEIÇÃO, contra BANCO BRADESCO S.A.

Determinada emenda à inicial (id 61170730), a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinado. É o que basta relatar.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 320 do Código de Processo Civil exige que a petição inicial seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Já o art. 321 do referido diploma prevê que, não sendo suprida a irregularidade no prazo assinalado, a petição inicial deve ser indeferida.

Observa-se, no caso em exame, a ausência de procuração pública atualizada.

Imperioso destacar, contudo, que a demandante, embora devidamente intimada, quedou-se silente quanto à determinação.

Desse modo, amparado pelo entendimento supra, e não tendo havido o efetivo cumprimento da emenda à inicial determinada, é caso de extinção do feito sem resolução do mérito e condenação da autora para que suporte o ônus da sucumbência.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial, com fundamento nos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas (art. 85 do CPC) e em honorários sucumbenciais no valor de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, do CPC, ficando o pagamento condicionado aos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em caso de apresentação de apelação, voltem-me os autos conclusos para as providências do art. 331, caput, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado e não havendo interposição de apelação, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Barras, datado e assinado eletronicamente.

FERNANDA MARINHO DE MELO MAGALHÃES ROCHA Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Barras
22/04/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:07

Indeferida a petição inicial
05/09/2024 09:25

Conclusos para julgamento
05/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/08/2024 03:15

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:49

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:36

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CONCEICAO - CPF: *00.***.*38-58 (AUTOR).
17/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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