06/05/2025 02:46

Decorrido prazo de NILSON JOSE DA PAIXAO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 05:02

Decorrido prazo de NILSON JOSE DA PAIXAO em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:03

Publicado Despacho em 22/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800914-07.2021.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: NILSON JOSE DA PAIXAO DESPACHO Intime-se o advogado constituído pelo réu (VAMBERTO RIBEIRO ROCHA - OAB TO1646-S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer suas alegações finais, em forma de memoriais, sob pena de aplicação das penalidades decorrentes do abandono da causa (Art. 265 do CPP).

Não havendo resposta, adotem-se as seguintes providências: 1) Desabilite-se, deste processo, o referido causídico. 2) Intime-se pessoalmente o réu para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado e apresente suas alegações finais, advertindo-o de que se não o fizer nesse prazo, fica nomeada desde já a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa.

Transcorrido in albis o prazo estabelecido ou não sendo o réu localizado no endereço constante dos autos, vista dos autos à Defensoria Pública para apresentar os memoriais finais do réu, no prazo de 10 (dez) dias (art. 128, I, LC nº 80/1994 – que instituiu prazo em dobro para os membros da Defensoria Pública).

Apresentados os memoriais finais, voltem-me os autos conclusos para sentença.

AVELINO LOPES-PI, data indicada pelo sistema informatizado.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/05/2024 04:33

Decorrido prazo de VAMBERTO RIBEIRO ROCHA em 29/04/2024 23:59.
11/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 03:58

Decorrido prazo de NILSON JOSE DA PAIXAO em 06/02/2024 23:59.
19/12/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:52

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
13/01/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 15:58

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:26

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:22

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 12:48

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:48

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:38

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:38

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:24

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 12:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
17/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:04

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:04

Expedição de Certidão.
03/08/2022 08:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/04/2022 21:38

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:26

Audiência Preliminar realizada para 07/04/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
11/04/2022 12:51

Expedição de Certidão.
08/04/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 09:17

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 11:27

Expedição de Mandado.
21/02/2022 13:30

Audiência Preliminar designada para 07/04/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
21/02/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 11:51

Juntada de Certidão
28/12/2021 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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