TJPI - 0000121-29.2007.8.18.0059

1ª instância - Vara Unica de Luis Correia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MIRANDA DE SOUSA

CPF *75.***.*70-72

MARTINHO DOS SANTOS COSTA

CPF *20.***.*97-95

Advogados

DR EVERALDO SAMPAIO FERREIRA

OAB: 4195/PI

CPF *63.***.*26-75

VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR

OAB: 12546/PI

CPF *31.***.*13-03

ALAN DOS SANTOS GALENO

OAB: 14864/PI

CPF *54.***.*16-78

BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO

OAB: 14204/PI

CPF *09.***.*26-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLEBER FONTENELE DE ARAUJO

JOSE DE ARIMATEIA RODRIGUES ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 09:04

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 08/07/2024 09:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/07/2024 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2024 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 08:21

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 28/06/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 14:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/06/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 04:48

    Decorrido prazo de JOSÉ DE ARIMATEIA RODRIGUES ARAÚJO em 24/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 20:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 20:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2024 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 03:25

    Decorrido prazo de Dr Everaldo Sampaio Ferreira em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 03:25

    Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS GALENO em 18/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 03:59

    Decorrido prazo de CLEBER FONTENELE DE ARAUJO em 11/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 13:20

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 08/10/2023 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 03:23

    Decorrido prazo de MARTINHO DOS SANTOS COSTA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:17

    Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS MIRANDA DE SOUSA em 27/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 13:47

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 20/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

  • 11/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 14:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Luis Correia.

  • 07/12/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 06:00

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 11/2021.

  • 23/11/2021 18:10

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA     Processo nº 0000121-29.2007.8.18.0059 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008) Réu: ANTÔNIO CARLOS MIRANDA DE SOUSA, MARTINHO DOS SANTOS COSTA Advogado(s): ALAN DOS SANTOS GALENO(OAB/PIAUÍ Nº 14864), EVERALDO SAMPAIO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4195) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           LUIS CORREIA, 22 de novembro de 2021         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 22/11/2021 12:41

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 12:40

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:01

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/02/2021 10:41

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/11/2020 12:39

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/11/2020 09:34

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/08/2020 20:17

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/08/2020 20:15

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 12:33

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 13:00

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-29.2007.8.18.0059.5005

  • 02/03/2020 09:13

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 08:23

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 08:22

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 27/02/2020 06:01

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 02/2020.

  • 21/02/2020 18:30

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/02/2020 12:46

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 12:42

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 21/02/2020 10:55

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTÔNIO CARLOS MIRANDA DE SOUSA, MARTINHO DOS SANTOS COSTA.

  • 20/02/2020 11:37

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/02/2020 11:23

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/02/2020 10:38

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/02/2020 10:37

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 14/02/2020 11:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/02/2020 10:48

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/02/2020 10:37

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/02/2020 10:13

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/07/2019 12:43

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 04/07/2019 09:54

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/07/2019 13:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 03/07/2019 09:53

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/06/2019 10:53

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/05/2019 12:35

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 12:21

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 12:20

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 10:16

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-29.2007.8.18.0059.5004

  • 05/04/2019 09:08

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 14:21

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/02/2019 11:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/02/2019 10:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/01/2019 06:00

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 01/2019.

  • 29/01/2019 14:10

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/01/2019 10:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GALENO ARISTÓTELES COELHO DOS SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/01/2019 14:02

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 13:56

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 13:55

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 13:55

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 10:29

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-29.2007.8.18.0059.5003

  • 24/01/2019 10:29

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-29.2007.8.18.0059.5002

  • 20/11/2018 11:51

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/11/2018 11:26

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 11:45

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000121-29.2007.8.18.0059.5001

  • 05/03/2018 10:19

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de MARTINS FERREIRA DA COSTA.

  • 02/02/2018 12:32

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 25/01/2018 09:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/01/2018 09:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/01/2018 11:59

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/01/2018 07:49

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Galeno Aristóteles Coelho de Sá - Promotor de Justiça.. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/01/2018 07:39

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 13:10

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/01/2017 10:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2016 09:08

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/10/2016 13:59

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/06/2014 09:14

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de Intimação

  • 26/06/2014 09:10

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Juntada do Mandado de Intimação protocolado em 11: 02/2014

  • 05/12/2013 11:58

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Recebido hoje Mandado pelo Oficial de Justiça Luciano Pereira

  • 30/11/2013 17:51

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000121-29.2007.8.18.0059.0001 sorteado para o oficial Tarciso Alves Duarte

  • 30/11/2013 17:48

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 28/06/2012 13:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/04/2012 00:15

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 05/03/2012 20:20

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 03/12/2010 09:44

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Termo de Juntada, Ofício e Correspondência devolvida.

  • 04/11/2010 08:53

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Processo movimentado por lote

  • 13/01/2010 10:46

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 11.01.2010 com alegações finais.

  • 19/02/2009 12:15

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART.366 DO C.P.P... VISTO EM CORREIÇÃO.

  • 19/02/2009 10:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2007

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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