STJ - 0000528-06.2013.8.18.0033

05/12/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

05/12/2023 13:53

Transitado em Julgado em 05/12/2023

18/10/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

17/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023 15:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRIPIRI

27/09/2023 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/08/2023 11:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ