12/05/2025 08:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:50

Decorrido prazo de JOSE LIMA DE SOUSA em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:20

Juntada de manifestação
28/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800854-06.2024.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: JOSE LIMA DE SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Cuida-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ LIMA DE SOUSA contra sentença (ID. 21900895) proferida nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS (Processo nº 0800854-06.2024.8.18.0078) ajuizada pelo apelante em desfavor do BANCO SANTANDER BRASIL S/A, tendo o magistrado de 1º Grau indeferido a petição inicial e, nos termos do art. 485, IV do CPC, extinguiu o presente processo sem resolução do mérito, revogando o benefício da justiça gratuita e CONDENO o advogado da parte autora nas custas processuais.

Vislumbro que a apelante requer os benefícios da assistência judiciária.

Todavia, tendo em vista a condenação ser direcionada ao advogado da parte autora, o referido causídico deve pagar o preparo ou comprovar sua hipossuficiência a justificar o pedido da gratuidade da justiça.

Contudo, em análise aos documentos acostados aos autos, constato que resta ausente qualquer comprovante de hipossuficiência para que se possa avaliar a sua situação financeira.

Com efeito, falta parâmetro para aferir ou não a concessão deste benefício.

Ante o exposto, determino a intimação do advogado da parte apelante, para juntar aos autos a documentação indispensável para a comprovação da sua hipossuficiência financeira, por meio capaz de comprovar as reais condições financeiras da empresa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do indeferimento da Gratuidade Judiciária.

Após o transcurso do prazo, certifique-se se houve ou não manifestação, voltando-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto Relator
24/04/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2024 09:12

Recebidos os autos
11/12/2024 09:12

Conclusos para Conferência Inicial
11/12/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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