17/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
11/06/2025 14:44

Juntada de Petição de documentos
10/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/05/2025 23:59.
19/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801907-23.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JEANDESSE DA SILVA LIMA REU: BANCO PINE S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JEANDESSE DA SILVA LIMA em face de BANCO PINE.

Na petição de ID 70623763, consta justificativa para a ausência à audiência realizada na data de 11/02/2025, às 10:30, alegando a parte autora que não conseguiu ingressar na audiência pelo link fornecido, conforme comprovado por printscreen demonstrando a tentativa de ingresso no link previamente fixado no ato ordinatório em ID 70623765.

DECIDO.

No caso em análise, após a ocorrência da audiência, a parte requerente apresentou printscreen (ID 70623765 – pág. 1) que comprova a tentativa de ingresso no link da audiência, sem sucesso.

Verifica-se, portanto, a perfeita comprovação da ocorrência de um problema técnico que impediu a participação da parte à audiência.

A ausência da parte na audiência UNA comprometeu seu direito de defesa e contraditório, princípios basilares do processo civil, assegurados pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Assim, resta evidente o prejuízo sofrido pela parte requerida, uma vez que não pôde participar ativamente da audiência para apresentar suas alegações e produzir provas.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de redesignação da audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento determinando que a nova data seja agendada com a brevidade possível.

Intimem-se as partes para ciência e demais providências.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI
16/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
16/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:21

Outras Decisões
24/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:45

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
10/02/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição de documentos
07/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 03:30

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 03:30

Decorrido prazo de JEANDESSE DA SILVA LIMA em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 06:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/12/2024 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:30 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
21/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 12/11/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
12/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO PINE S/A em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/10/2024 08:01

Juntada de Petição de documentos
20/09/2024 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 09:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.
19/09/2024 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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