29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800459-87.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cheque] INTERESSADO: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial, ID 66773721, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

II – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes ID 66773721, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
24/04/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:42

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:42

Transitado em Julgado em 14/04/2025
24/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:22

Homologada a Transação
24/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:28

Execução Iniciada
18/09/2024 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:22

Não recebido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4021-50 (REU).
28/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA em 14/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:48

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:09

Conclusos para julgamento
26/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
25/07/2023 09:00

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 10:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
20/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
10/02/2023 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
10/02/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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