TJPI - 0802853-72.2020.8.18.0162

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESERVA YUCCA

CNPJ: 26.322.194/0001-35

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE

CPF *46.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:41

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802853-72.2020.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA YUCCA EXECUTADO: FABIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Passo a decidir.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID 64388273.

    A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

    Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

    Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

    III– DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

    VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

    Eventuais restrições devem ser desconstituídas em proveito do executado.

    Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito

  • 24/04/2025 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 10:06

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 10:53

    Extinto o processo por desistência

  • 16/04/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 19:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 19:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2024 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 21:12

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/12/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 07:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 07:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2023 07:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:09

    Expedição de Alvará.

  • 10/03/2023 09:49

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2023 09:49

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2023 09:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:33

    Juntada de informação

  • 27/02/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 08:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 08:01

    Juntada de informação

  • 26/07/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:36

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

  • 26/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 27/10/2021 08:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/09/2021 22:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2021 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 20:42

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 11:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.

  • 14/12/2020 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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