TJPI - 0800298-82.2024.8.18.0149

1ª instância - 2ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

ALERSON SOARES FIGUEIREDO

CPF *51.***.*23-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM DE SOUSA FILHO

CPF *53.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/07/2025 12:52

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/07/2025 07:38

    Decorrido prazo de ALERSON SOARES FIGUEIREDO em 26/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 07:54

    Decorrido prazo de ALERSON SOARES FIGUEIREDO em 16/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 03:10

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800298-82.2024.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ALERSON SOARES FIGUEIREDO REU: JOSE JOAQUIM DE SOUSA FILHO DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que a parte relativamente incapaz não possui legitimidade para figurar no polo ativo ou passivo da demanda no âmbito do Juizado Especial Cível, ainda que o valor da causa esteja dentro do limite de alçada previsto em lei, conforme disposto no caput do art. 8º da Lei nº 9.099/95, in verbis: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

    No caso em exame, verifica-se que o promovido, Sr.

    José Joaquim de Sousa Filho,foi judicialmente interditado por sentença com trânsito em julgado (processo nº 0801140-31.2024.8.18.0030), que reconheceu sua incapacidade relativa para os atos da vida civil.

    Diante disso, declaro a incompetência deste Juizado para processar e julgar o feito, determinando a sua remessa para o juízo competente nesta comarca.

    Dê-se a competente baixa.

    Cumpra-se.

    OEIRAS-PI, 2 de junho de 2025.

    José Osvaldo de Sousa Curica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Oeiras Sede

  • 07/06/2025 02:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 10:21

    Declarada incompetência

  • 01/06/2025 21:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2025 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 02:11

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 15/05/2025 10:40

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 10:30 JECC Oeiras Sede.

  • 15/05/2025 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:21

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 24/04/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Oeiras Sede Avenida Totonho Freitas, 930, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800298-82.2024.8.18.0149 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Perdas e Danos] AUTOR: ALERSON SOARES FIGUEIREDO REU: JOSE JOAQUIM DE SOUSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, através de seu advogado, sendo de sua responsabilidade informá-la para comparecer em Audiência UNA, no dia 15/05/2025 às 10:30 horas, na sala de Audiências deste Juizado ou de forma virtual na PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, cujo link será disponibilizado nos presentes autos até a data da audiência, ou, em caso de ausência de link no dia da audiência, entrando em contato com a Secretaria da Vara do Juizado Especial de Oeiras-PI pelos telefone/whatsapp (89) 98142-4938 na data da audiência.

    OEIRAS, 15 de abril de 2025.

    OLGA DOS SANTOS COSTA JECC Oeiras Sede

  • 15/04/2025 12:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 11:50

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 10:30 JECC Oeiras Sede.

  • 08/04/2025 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2025 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2025 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 07:55

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/09/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:22

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 05/06/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 13:13

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 09:50 JECC Oeiras Sede.

  • 06/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 25/03/2024 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 12:41

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 09:50 JECC Oeiras Sede.

  • 26/02/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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