TJPR - 0002007-22.2012.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MINISTERIO PUBLICO - PIRAQUARA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PR

CNPJ: 76.105.675/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 17:31

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/07/2025 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2025 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/06/2025 13:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 11:57

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 11:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2025 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 17:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/05/2025 01:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2025 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2024 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2024 17:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 18:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2022 19:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 12:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/01/2022 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 08:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2021 22:32

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 01:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090   Processo:   0002007-22.2012.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Transporte Terrestre Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   Município de Piraquara/PR 1. Intime-se o réu para que se manifeste a respeito da petição do autor de mov. 224.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em ulteriores 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Piraquara, datado eletronicamente.

    Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto      

  • 03/05/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2021 18:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2021 20:39

    Recebidos os autos

  • 28/12/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 13:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 11:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2019 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 06:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/11/2019 06:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 06:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 06:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2019 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2019 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 09:26

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2019 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 02:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 18:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2018 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 11:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2017 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 15:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 14:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/12/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2017 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2017 16:08

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2017 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/03/2017 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 14/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2017 18:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 13:11

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2016 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 14:18

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2016 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2016 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2016 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 13:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 07/10/2016 16:03

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2016 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2016 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 18:34

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2016 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2016 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2016 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2016 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2015 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2015 00:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2015 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2015 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2015 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2015 13:27

    Recebidos os autos

  • 16/03/2015 13:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2015 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2015 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 19:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2015 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 15:19

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 14:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2015 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2015 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2015 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2015 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2015 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2015 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/03/2015 14:01

    Recebidos os autos

  • 02/03/2015 14:01

    Juntada de PARECER

  • 24/02/2015 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2015 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/02/2015 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2015 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2015 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2015 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2015 17:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 14:34

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/02/2015 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2015 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 12:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2014 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2014 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2014 10:36

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 10:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/12/2014 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2014 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2014 17:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/08/2014 16:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/08/2014 15:53

    Juntada de PARECER

  • 07/08/2014 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2014 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2014 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2014 12:02

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2013 08:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/10/2013 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2013 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2013 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PIRAQUARA

  • 22/05/2013 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2013 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2013 15:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2013 15:05

    Juntada de PARECER

  • 07/05/2013 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2013 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/05/2013 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2013 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2013 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2013 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PIRAQUARA

  • 21/02/2013 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2013 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2013 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2012 18:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/09/2012 13:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2012 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2012 17:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2012 17:30

    Juntada de PARECER

  • 30/08/2012 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/08/2012 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2012 16:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2012 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2012 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2012 15:15

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2012 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2012 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2012 12:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2012 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2012 14:21

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2012 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2012 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 14:14

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2012 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2012 18:36

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2012 13:13

    Recebidos os autos

  • 04/04/2012 13:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/03/2012 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2012 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2014

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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