31/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0029687-51.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: JOSE SILVA BARROS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Trata-se de processo de conhecimento, no qual consta de informação sobre o óbito da parte autora emitida (Id nº 75254360).

Verifica-se a juntada, pelo patrono, de relação e petição de habilitação dos herdeiros para figurar na presente lide como sucessores do autor, em nome de seu espólio (Id nº 75254355). É cediço que não é necessário que o juiz mande comprovar que há inventário aberto, tampouco que o habilitando seja inventariante, menos ainda que o inventário já foi feito.

Não é necessário, nem mesmo, exigir comprovação de todos os herdeiros para que se proceda à habilitação regular.

Quem tiver qualificação jurídica será habilitado, permanecendo com total responsabilidade diante dos demais herdeiros, seja antes do inventário, seja durante, seja depois, na forma do art. 687 e seguintes, do CPC.

De se lembrar que a transferência da propriedade se dá com a morte.

Verifica-se a juntada de documentos que confirmam que a Sra.

FAUSTINA LEAL DOS SANTOS BARROS como cônjuge, Sr.

JOSE SILVA BARROS FILHO e Sra.

JOSÉLIA DOS SANTOS BARROS como descendentes direto do Sr.

JOSE SILVA BARROS, a saber, a certidão de casamento (art. 1.797, I, CC), RG e Certidão de Óbito.

Neste contexto, DEFIRO o pedido de habilitação dos sucessores legais do falecido, nos termos do petitório de Id nº 75254355, e determino a inclusão de FAUSTINA LEAL DOS SANTOS BARROS CPF *67.***.*34-00, JOSE SILVA BARROS FILHO CPF *42.***.*68-58 e JOSÉLIA DOS SANTOS BARROS CPF *42.***.*94-25, residentes na a Avenida Oscar Filho, s/n, Estrada da Cacimba Velha, Povoado Bom Sossego, CEP 64.000-000, TERESINA – PIAUÍ, para integrar o processo e requerer a providência legal que entender cabível para dar prosseguimento ao feito.

Foi enviada intimação ao executado informando acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD.

Esgotado o prazo para apresentar embargos à execução.

Em manifestação posterior (Id nº 75254355), o autor/exequente requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante bloqueado.

Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: FAUSTINA LEAL DOS SANTOS BARROS, CPF: *67.***.*34-00, Banco: BANCO ITAÚ, Agência: 8840, Conta: 78426-1, do valor de R$ 28.126,53 (vinte e oito mil cento e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos) (Id nº 69229935), Titularidade: JOSÉLIA DOS SANTOS BARROS, CPF: *42.***.*94-25, Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência: 0029, Variação: 013, Conta: 00045290-4, do valor de R$ 9.375,51 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) (Id nº 69229935) e Titularidade: MARIA LUZINETE PINHEIRO DE AGUIAR REIS, CPF: *47.***.*70-00, Banco: BANCO DO BRASIL, Agência: 0044-2, Conta: 17349-5, do valor de R$ 16.072,31 (dezesseis mil e setenta e dois reais e trinta e um centavos) (Id nº 69229935), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

Após, arquive-se.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
29/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:45

Baixa Definitiva
29/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:31

Expedição de Alvará.
29/07/2025 12:18

Expedição de Informações.
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0029687-51.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: JOSE SILVA BARROS EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Evidencia-se que a autora JOSE SILVA BARROS faleceu durante a tramitação do processo, conforme certidão de óbito juntada no (Id nº 75254360). É pressuposto necessário de validade a representação da parte em juízo, e, neste caso, admite-se o cônjuge sobrevivente e seus herdeiros necessários virem a juízo para promoverem a habilitação, providenciando, pois, a sucessão processual.

FAUSTINA LEAL DOS SANTOS BARROS CPF *67.***.*34-00, JOSE SILVA BARROS FILHO CPF *42.***.*68-58 e JOSÉLIA DOS SANTOS BARROS CPF *42.***.*94-25 requereram a habilitação, conforme documentação juntada nos autos (Id nº 75254355) e a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD.

Assim, para que se complete a relação processual, necessária a suspensão do processo, nos termos do artigo 689, do CPC e a observância do procedimento descrito nos arts. 690, e seguintes, do mesmo diploma legal, referente à habilitação dos herdeiros.

Pelo exposto, determino a suspensão do processo, bem como a intimação do réu para tomar conhecimento da situação supramencionada, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado, voltem-me os autos conclusos para providências ulteriores do feito.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA – PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
18/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0029687-51.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: JOSE SILVA BARROSEXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se o Exequente para apresentar manifestação, caso queira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
04/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/06/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 09:35

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 09:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:46

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 21:01

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0029687-51.2017.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] EXEQUENTE: JOSE SILVA BARROSEXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se o Exequente para apresentar manifestação, caso queira, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
24/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
28/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:13

Outras Decisões
22/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:10

Desentranhado o documento
22/04/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 13:41

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:22

Expedição de Alvará.
25/03/2024 15:11

Expedido alvará de levantamento
04/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
04/01/2024 10:02

Distribuído por dependência
24/06/2022 11:58

[Projudi] Juntada de Certidão
24/06/2022 11:52

[Projudi] Arquivado Definitivamente
03/01/2022 23:59

[Projudi] Decorrido prazo de Advogados de JOSE SILVA BARROS
07/12/2021 11:09

[Projudi] Conclusos para Decisao de Presidente
07/12/2021 11:09

[Projudi] Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
07/12/2021 11:07

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
07/12/2021 10:23

[Projudi] Juntada de Intimação
06/12/2021 14:51

[Projudi] Decisão ou Despacho
01/12/2021 09:33

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
19/11/2021 12:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
11/11/2021 10:51

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
09/11/2021 10:24

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/10/2021 11:13

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/10/2021 12:22

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
04/10/2021 12:04

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
30/09/2021 17:57

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
27/08/2021 18:15

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Extraordinrio
05/08/2021 12:30

[Projudi] Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 15:35

[Projudi] Incluído em pauta para 30 de Julho de 2021 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina
20/07/2021 15:35

[Projudi] Juntada de Intimação
02/06/2021 13:27

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
27/05/2021 22:28

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/05/2021 17:45

[Projudi] Conhecido o recurso de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. e provido em parte
11/05/2021 10:39

[Projudi] Incluído em pauta para 20 de Maio de 2021 9:00 3ª Turma Recursal de Teresina
11/05/2021 10:39

[Projudi] Juntada de Intimação
25/08/2020 13:11

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
04/08/2020 12:35

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
06/07/2020 11:50

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico
05/06/2020 12:04

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator
25/05/2020 10:24

[Projudi] Distribuído por Sorteio
25/05/2020 10:24

[Projudi] Juntada de Cumprimento Genérico
30/04/2020 14:28

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
23/04/2020 12:57

[Projudi] Remetidos os Autos para Secretaria
23/04/2020 12:57

[Projudi] Decisão ou Despacho
12/07/2019 13:38

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso
12/07/2019 13:38

[Projudi] Juntada de Certidão
26/05/2019 01:49

[Projudi] Juntada de Petição de Petição
21/05/2019 11:00

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
03/05/2019 17:45

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado
11/04/2019 12:01

[Projudi] Julgada procedente a ação
23/03/2018 07:36

[Projudi] Conclusos para Homologação Juiz Leigo
23/03/2018 07:36

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Realizada
23/03/2018 07:36

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
07/03/2018 13:23

[Projudi] Audiência Instrução e Julgamento Designada
07/03/2018 13:23

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
07/03/2018 13:23

[Projudi] Juntada de Termo de Audiência
05/03/2018 15:41

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/01/2018 12:04

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
22/01/2018 11:57

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/12/2017 17:31

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/12/2017 23:08

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
13/12/2017 23:08

[Projudi] Distribuído por Sorteio
13/12/2017 23:08

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800132-59.2025.8.18.0167

Daniele Xavier Alves

In Glow Brasil Intermediacao de Negocios...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/01/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0802171-72.2024.8.18.0164

Thais Amelia Leda Moura

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Alex Noronha de Castro Monte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/08/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0802821-61.2023.8.18.0033

Francisco Luiz da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/08/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0011867-53.2016.8.18.0001

Alexandre Helvecio Alcobaca da Silveira

Estado do Piaui

Advogado: Danilo de Menezes Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/02/2016 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0029687-51.2017.8.18.0001

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Jose Silva Barros

Advogado: Maria Luzinete Pinheiro de Aguiar Reis

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2023 17:31

Exibir Processo