TJPI - 0014909-57.2011.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0003-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIANO GIL CASTELO BRANCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 16:51

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 03:08

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 11/11/2024 23:59.

  • 18/09/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 08:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 31/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 15:43

    Distribuído por dependência

  • 31/05/2022 11:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/05/2022 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 11:29

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/04/2022 22:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/02/2022 08:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 16/02/2022 09:12

    [ThemisWeb] Expedição de Informações.

  • 26/11/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-11-26.

  • 26/11/2021 00:00

    Edital

    EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)   Processo nº 0014909-57.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: MUNICIPIO DE TERESINA Advogado(s): IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3160) Réu: MARIANO GIL CASTELO BRANCO Advogado(s):   DECISÃO:     É o breve relatório: Decido: Da análise dos autos, percebe-se que o feito já foi sentenciado, fls. 33\34, e que não houve qualquer impugnação à mesma.

    Desta feita, por não ser possível mais de um pronunciamento judicial(sentença) acerca do mesmo objeto demandado, sem que o ato praticado não tenha sido declarado nulo, o mesmo é válido e deve produzir todos os seus efeitos.

    Nesse contexto, a par da existência nos autos de sentença válida, apta a produzir todos os seus efeitos, CHAMO O FEITO À ORDEM, torno nulos todos os atos de instrução praticados após a sentença de fls. 33\34, sendo válidos os atos exarados até as fls. 70, prosseguindo o feito a partir de então para ser intimado o réu para cumprimento da sentença de fls. 33\34.

    Intime-se as partes desta decisão.

    Cumpra-se.

    TERESINA, 22 de novembro de 2021 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1a Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA  

  • 25/11/2021 20:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-25

  • 25/11/2021 08:14

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/11/2021 09:56

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 08/11/2021 11:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 11:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 11:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/10/2021 11:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/10/2021 07:52

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 26/10/2021 09:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 10:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 10:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/10/2021 12:51

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/08/2021 08:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 12/08/2021 07:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 08:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 11:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 11:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 11:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/07/2021 13:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 25/06/2021 16:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 16:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 14:41

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 09:08

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/09/2019 12:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 09:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 13:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/02/2019 09:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2018 08:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/11/2018 09:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 09:19

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 15:24

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 2018-07-12.

  • 12/07/2018 15:13

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 14:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2018 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 09:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 09:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 09:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/12/2017 08:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/03/2017 08:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/01/2017 11:57

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 06:04

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-11-16.

  • 14/11/2016 15:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-14

  • 14/11/2016 09:46

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 14/11/2016 09:44

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2016 12:06

    [ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2016 07:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 07:45

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/05/2013 11:16

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-05-10 11:16.

  • 09/05/2013 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 13/02/2012 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2012 11:24

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2011 11:35

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 10:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2011 08:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/11/2011 13:29

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2011 12:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2011 13:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 10:01

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2011 11:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 12:01

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/08/2011 11:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2011 08:25

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2011 12:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 10:24

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2011

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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