TJPI - 0000446-86.2013.8.18.0093

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS

CNPJ: 06.554.059/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAUJO

CPF *44.***.*68-04

RAIMUNDO GOMES FEITOSA FILHO

CPF *77.***.*30-53

Advogados

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB: 4703/PI

CPF *26.***.*50-34

ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO

OAB: 3525/PI

CPF *76.***.*56-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 10:17

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2025 10:16

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 13/05/2025 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 16:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 10:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES FEITOSA FILHO em 03/06/2022 23:59.

  • 18/07/2022 16:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS em 03/06/2022 23:59.

  • 17/07/2022 09:04

    Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAUJO em 03/06/2022 23:59.

  • 07/07/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000446-86.2013.8.18.0093 Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor: MUNICÍPIO DE ELIZEU MARTINS - PI Advogado(s): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5061), LUIS FELIPE SOUSA MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8886), HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA(OAB/PIAUÍ Nº 6544) Réu: TERESINHA DE JESUS MIRANDA DANTAS ARAÚJO, RAIMUNDO GOMES FEITOSA FILHO Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525), GUSTAVO GONCALVES LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 12591), MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 4703)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    

  • 24/11/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 19:20

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2021 16:18

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 16:18

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 20:10

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 15:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/02/2020 14:36

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2020 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Carta de ordem.

  • 31/01/2020 09:00

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 13:27

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 08:13

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2020 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/01/2020 08:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/01/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-01-24.

  • 23/01/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-23

  • 23/01/2020 11:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 11:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/07/2017 10:29

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  • 12/07/2017 10:20

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 12/07/2017 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 12/07/2017 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-12.

  • 11/07/2017 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-11

  • 11/07/2017 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/07/2017 12:06

    [ThemisWeb] Declarada incompetência

  • 30/05/2017 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 09:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 09:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/04/2017 12:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/04/2017 12:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 13:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 13:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/12/2016 10:34

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/12/2016 13:53

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Manoel Emídio

  • 31/07/2014 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 08:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/07/2014 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/07/2014 10:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2014 10:53

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/06/2014 11:15

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 26/06/2014 12:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/06/2014 11:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/11/2013 07:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2013 13:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/11/2013 13:32

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 26/11/2013 13:32

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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