TJPI - 0800913-58.2023.8.18.0068

1ª instância - Vara Unica de Porto

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO

CPF *54.***.*25-19

Advogados

ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS

OAB: 16518/PI

CPF *62.***.*88-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *01.***.*37-42

HELCA MARIA BEZERRA COSTA

FRANCISCA DAS CHAGAS GARCES DE ARAUJO

CIDINEY AUGUSTO LOPES DE PAULA

CPF *32.***.*44-14

JULIO CESAR LOPES MARTINS

CPF *35.***.*32-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 06:08

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 25/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 06:08

    Decorrido prazo de ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

  • 30/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 21:34

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 28/04/2025 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2025 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0800913-58.2023.8.18.0068 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 304, caput, do PROVIMENTO Nº 151/2023 – CGJ/TJPI, intimo PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO, por sua advogada constituída, para providenciar a retirada dos celulares e da mochila descritos no auto de exibição e apreensão nº 16/2023 (ID 42661853, pg. 15), nos termos da sentença, que determinou a restituição dos referidos bens.

    OBSERVAÇÃO: A devolução de objetos/bens ocorrerá no local onde estão custodiados, mediante assinatura do termo de restituição (art. 306, PROVIMENTO Nº 151/2023 – CGJ/TJPI).

    ADVERTÊNCIA: em caso de inércia, pelo período de 60 (sessenta) dias, os bens serão objeto de alienação cautelar.

    PORTO, 23 de abril de 2025.

    BRUNA MARIANNE ROCHA MONTEIRO SANTIAGO Vara Única da Comarca de Porto

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 11:26

    Juntada de informação

  • 27/11/2024 17:11

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2024 03:14

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 17/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2024 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 15:26

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/07/2024 15:21

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/06/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de despacho

  • 31/10/2023 08:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 31/10/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/10/2023 04:32

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 05:16

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 10/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 06:52

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2023 05:10

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 06/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 10:30

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/09/2023 10:18

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 25/09/2023 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 22:54

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2023 11:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 13/09/2023 04:19

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Porto.

  • 07/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes em 06/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2023 17:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/09/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 18:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 09:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 08:46

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/08/2023 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:41

    Recebida a denúncia contra PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO - CPF: *54.***.*25-19 (INVESTIGADO)

  • 25/08/2023 21:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 21:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 21/08/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2023 08:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:46

    Mantida a prisão preventida

  • 03/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:52

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de procuração

  • 17/07/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes em 07/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes em 05/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DE ARAUJO RICARDO em 04/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 20:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 12:46

    Outras Decisões

  • 26/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 24/06/2023 12:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 24/06/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

  • 23/06/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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