TJPI - 0000182-93.2016.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVES DE QUADROS

CPF *51.***.*53-06

Advogados

RUBENS BATISTA FILHO

OAB: 7275/PI

CPF *17.***.*49-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF *47.***.*10-06

BENTO JOSE DO NASCIMENTO

CPF *12.***.*03-00

CICERO ROMUALDO DA SILVA

CPF *32.***.*83-91

ERONDI DA SILVA SINOBILINO

ALEXANDRE JOSE DA SILVA

FRANCISCO JOSE DA SILVA

CPF *17.***.*14-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 08:59

    Expedição de Informações.

  • 02/04/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 08:45

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 08:44

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2025 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2025 16:24

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/02/2025 18:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 19:08

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/01/2025 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/12/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 17:48

    Desentranhado o documento

  • 27/12/2024 17:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/12/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2024 17:47

    Realizada Transação Penal

  • 19/10/2024 14:40

    Expedição de Informações.

  • 16/10/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 08:25

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 20/09/2024 09:01

    Expedição de Informações.

  • 19/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 21:41

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/08/2024 21:38

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/08/2024 21:38

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/07/2024 03:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 03:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 03:40

    Decorrido prazo de ERONDI DA SILVA SINOBILINO em 15/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/05/2024 10:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 18:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 17:52

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 04/05/2024 09:05

    Determinada diligência

  • 29/03/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 22:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 07:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000182-93.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO ALVES DE QUADROS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 06/06/2022 10:27

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 09:51

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:30

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/10/2021 08:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 04/10/2021 19:22

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 13:18

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/09/2021 12:59

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2021 09:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2021 06:00

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 03/2021.

  • 23/03/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000182-93.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO ALVES DE QUADROS Advogado(s): Diante da impossibilidade de concessão do benefício contido no art. 89 da Lei 9099/95 à pessoa do acusado, expeça-se carta precatória de citação, para que, em 10 (dez) dias, constitua defensor e responda à acusação, por escrito,nos autos da ação penal em epígrafe, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas (qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), na formados artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e CIENTIFIQUE-O ainda, de que, no silêncio, ser-lhe-á nomeado defensor público com o escopo de cumprir tal determinação e prosseguir na sua defesa.    

  • 22/03/2021 18:10

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/03/2021 16:46

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 13:36

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/11/2020 13:22

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/11/2020 12:40

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/11/2020 08:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000182-93.2016.8.18.0051.5002

  • 26/03/2020 12:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/03/2020 12:40

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 13:38

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO ALVES DE QUADROS

  • 31/05/2019 13:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/05/2019 13:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 31/05/2019 13:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2019 09:59

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/04/2019 15:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000182-93.2016.8.18.0051.5001

  • 01/04/2019 13:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/04/2019 13:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/02/2019 11:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Picos

  • 23/08/2017 17:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:20

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/08/2017 08:46

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 08:45

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/08/2017 11:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/06/2017 14:08

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/06/2017 14:03

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/02/2017 10:51

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª DRPC - Delegacia Regional de Picos

  • 23/05/2016 15:40

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 10/05/2016 18:15

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 13:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 30/03/2016 13:52

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 30/03/2016 13:52

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2016

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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