24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0015763-02.2019.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: ADILSON BARBOSA SANTOS INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A parte autora peticiona ao ID – 72190113 destes autos, requerendo a expedição de alvará judicial para levantamento de valore, tendo em vista a realização de deposito pela parte ré evento 76 do projudi no valor de R$ 7.242,74 , bem como o valor de R$ 724,27 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos ) ID- 58763330 relativos a honorários sucumbências, apresentando seus dados bancários, para fins de creditação dos valores, em razão do período de isolamento social para contenção da propagação da Covid -19, quais sejam: O primeiro alvará no valor de R$ 7.242,74 (sete mil duzentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), acrescido dos devidos encargos legais, tendo como beneficiário a parte autora o sr.

Adilson Barbosa Santos, CPF *71.***.*22-00, junto ao Banco do Brasil, Agência 5027-X, Conta Corrente 31690-3.

O segundo alvará a titulo de honorários sucumbenciais no valor de R$ 724,27 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e sete centavos), acrescido dos encargos legais, tendo como beneficiário : escritório Lessandra Machado Vieira Santos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 58.***.***/0001-09, junto ao Banco do Brasil, Agência 4710-4, Conta Corrente 35994-7, Tendo em vista a comprovação de valores depositado nos autos.

Como consequência, pode se expedido o alvará correspondente.

Contudo considerando o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020, que informa acerca do procedimento realizado pelo Banco do Brasil para fins de atendimento as demandas vinculadas a depósitos judiciais, especificadamente as de levantamento de alvará e RPVs, os quais deverão ser enviados pelas unidades através de e-mail institucional, visando as minimização dos efeitos das medidas restritivas impostas como medida de prevenção e contenção da COVID-19.

Desta forma, por considerar cumprido a obrigação exigida na inicial, DECLARO extinta a obrigação, nos termos do art. 924, inc. iI, do CPC, e determino o arquivamento dos autos, após trânsito em julgado da decisão e anotações devidas.

Determino que seja encaminhado o presente alvará judicial ao Banco do Brasil, conforme as determinações constantes no o Ofício Circular de nº 85/2020PJPI/CGJ/GABJACOR/GABJACORJUD de 02 de abril de 2020.

Intime-se a autora, acerca da expedição do referido documento.

Expeça-se o alvará necessário, com base no Provimento 07/2015, da CGJ do Piauí. dispensados por serem os autos virtuais.

Após a expedição do respectivo alvará, determino o arquivamento dos autos.

TERESINA-PI, 14 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
02/06/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2024 16:55

Baixa Definitiva
02/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/06/2024 16:54

Transitado em Julgado em 21/05/2024
02/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:28

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:07

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 07:16

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
11/04/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/03/2024 09:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:09

Recebidos os autos
20/06/2023 12:09

Conclusos para Conferência Inicial
20/06/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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