16/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:22

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845831-96.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS EXECUTADO: PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA DECISÃO Verifica-se dos autos que exequente requer a penhora do imóvel identificado como Lote "3A", do Condomínio Moinho dos Ventos, que originou a dívida exequenda, o qual encontra-se registrado em nome de terceira pessoa — Umberlina da Costa Osório EIRELI, conforme certidão de inteiro teor apresentada pelo exequente (ID 63971686).

O exequente junta contrato de compra e venda firmado entre a Umberlina da Costa Osório EIRELI e Sra.

Maria do Socorro Guilherme de Carvalho, ex-esposa do executado e acordo firmado em divórcio consensual, entre o executado e a Sra.

Maria do Socorro Guilherme de Carvalho, no qual a ex-cônjuge se obriga a entrega do imóvel "3-A, equivalente a 1\17 (um dezessete avos) de terrenos urbanizados de nº 01 a 25 da Quadra K, do Loteamento Angélica, situado na Ladeira do Uruguai, Data Covas, município de Teresina.

Ocorre que o contrato de compra e venda anexado aos autos trata de imóvel diverso, qual seja, "3-A, equivalente a 1\17 (um dezessete avos) de terrenos urbanizados de nº 01 a 25 da Quadra K, do Loteamento Angélica, situado na Ladeira do Uruguai, Data Covas, município de Teresina, ou seja, não corresponde ao imóvel indicado como origem da dívida e apontado para penhora (um lote sem edificações, localizado no Condomínio Moinho dos Ventos, à Rua Juiz Otílio Rezende, nº 6235 – Bairro Ladeira do Uruguai, CEP nº 64.073-610), conforme consta no pedido de ID 63971686.

Diante da inconsistência entre o bem apontado como causa da dívida e o contrato apresentado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a situação fática e jurídica do imóvel que pretende ver penhorado, especificando de forma clara se há documento que comprove que o executado é, de fato, o legítimo possuidor ou proprietário do bem apontado, mesmo que de forma indireta ou por força de acordo em divórcio.

Após, voltem conclusos.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
22/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:46

Determinada diligência
07/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:40

Expedição de Mandado.
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 14:11

Outras Decisões
18/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2024 04:54

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA em 29/05/2024 23:59.
23/05/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 09:50

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:16

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:51

Juntada de comprovante
08/04/2024 12:53

Juntada de comprovante
04/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 12:57

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2023 10:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA em 01/11/2023 23:59.
16/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 05:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2023 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 14:49

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 12:20

Outras Decisões
14/04/2023 07:20

Conclusos para despacho
14/04/2023 07:20

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:20

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:48

Expedição de Mandado.
28/03/2023 12:44

Juntada de Petição de certidão
24/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 06:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2023 06:14

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 12:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:26

Expedição de Mandado.
10/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 08:41

Conclusos para decisão
14/11/2022 08:41

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS em 09/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 08:59

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:04

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:04

Expedição de .
01/09/2022 03:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS em 31/08/2022 23:59.
02/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2022 16:34

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 06:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2022 14:49

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:49

Expedição de Mandado.
28/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS em 25/07/2022 23:59.
04/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 15:00

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 08:22

Expedição de Certidão.
22/06/2022 08:22

Expedição de Mandado.
21/06/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:21

Outras Decisões
21/05/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 15:53

Conclusos para despacho
15/02/2022 15:53

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO MOINHO DOS VENTOS em 14/02/2022 23:59.
12/01/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 12:49

Conclusos para despacho
10/01/2022 12:48

Juntada de Certidão
21/12/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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