23/05/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:39

Baixa Definitiva
23/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 04:48

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858201-39.2023.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.

EXECUTADO: J M ERNESTO DA SILVA - ME, JOSE MARIA ERNESTO DA SILVA, JOSUEL ERNESTO DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em desfavor da J M ERNESTO DA SILVA - ME, JOSE MARIA ERNESTO DA SILVA, JOSUEL ERNESTO DOS SANTOS SILVA ambos devidamente qualificados.

A parte autora peticionou informando a realização da transação extrajudicial e pugnando pela homologação do acordo celebrado, conforme termo de id 59816127.

Era o que tinha a relatar.

Decido.

As cláusulas previstas na avença de modo algum prejudicam terceiros, muito pelo contrário, pois puseram fim ao litígio da forma mais razoável que se apresenta ao caso concreto.

Exceção a ordem cronológica prevista no art. 12 §2º, inciso I do CPC, por se tratar de sentença homologatória de acordo.

Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do CPC.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

Eventuais custas processuais conforme art. 90,§3ºdo Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA-PI, 7 de março de 2025.

Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:34

Homologada a Transação
06/03/2025 17:08

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:40

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:23

Decorrido prazo de J M ERNESTO DA SILVA - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSUEL ERNESTO DOS SANTOS SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA ERNESTO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 12:01

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:49

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 09:21

Juntada de Petição de termo de acordo
06/06/2024 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 06:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
19/03/2024 04:09

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A. em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
10/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
10/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 11:56

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:48

Juntada de Petição de custas
28/11/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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