21/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:21

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:19

Transitado em Julgado em 13/05/2025
20/05/2025 10:22

Decorrido prazo de TANIA MARIA SEREJO ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de TANIA MARIA SEREJO ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de TANIA MARIA SEREJO ARAUJO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 17:22

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804901-82.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): TANIA MARIA SEREJO ARAUJO RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
22/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/04/2025 15:50

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2025 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
09/04/2025 16:44

Juntada de Petição de documentos
08/04/2025 21:29

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/04/2025 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
06/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:52

Conclusos para despacho
27/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:13

Decorrido prazo de TANIA MARIA SEREJO ARAUJO em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2024 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/10/2024 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/10/2024 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 08:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/10/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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