01/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 23:05

Conclusos para julgamento
31/07/2025 23:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:31

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:17

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800593-94.2021.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA HELENA DE LIMA INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de processo em fase executória.

A parte autora apresentou cumprimento de sentença no valor de R$ 10.297,69 (Dez mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos).

Intimado para pagar, o banco apresentou impugnação alegando excesso.

A parte exequente, embora ciente, limitou-se a solicitar o pagamento do valor incontroverso sem apresentar manifestação sobre a impugnação. É o relato.

PASSO A DECIDIR.

Em que pese a ausência de resistência do exequente, necessária a análise dos fundamentos do impugnante, sendo 2 os pontos trazidos para alegar o excesso: - DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA O impugnante possui razão neste ponto.

O acórdão de ID 62131194 condenou o executado ao pagamento de 10% de honorários sobre o valor da condenação.

Todavia, o exequente exigiu o percentual sobre o valor atualizado da causa em desacordo com a decisão colegiada. - DA APLICAÇÃO DO ART. 523, §1º DO CPC O impugnante também detém a razão neste aspecto.

As sanções do §1º do art. 523 do CPC somente se aplicam após a inércia do executado em pagar quando devidamente intimado na forma do caput do mesmo artigo.

Entretanto, antes mesmo da intimação do executado para pagar, o exequente aplicou as sanções que somente seriam devidas em caso de inexistência ou intempestividade do pagamento. - CONCLUSÃO Assim, diante dos erros apontados acima e não havendo insurgência específica do exequente, HOMOLOGO os cálculos do executado contidos no ID 74943356.

Pelo exposto, FIXO a execução no valor R$ 7.654,76 (Sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO em virtude do excesso entre o valor devido e o anteriormente executado.

Após, preclusa a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução e expedição dos alvarás.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos
22/07/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2025 00:04

Conclusos para decisão
20/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:30

Publicado Citação em 25/04/2025.
28/04/2025 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Padre Marcos Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, 5, Centro, PADRE MARCOS - PI - CEP: 64680-000 PROCESSO Nº: 0800593-94.2021.8.18.0062 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCA HELENA DE LIMAINTERESSADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se do cumprimento de sentença apresentado pela parte autora no valor total de R$ 10.297, 29, (dez mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte nove centavos).

Assim, não havendo nos autos a comprovação do pagamento espontâneo, INTIME-SE o executado, para, no prazo de 15 dias, pagar o valor do cumprimento de sentença, ciente que o não pagamento acarretará na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º do CPC e que, caso queria, poderá opor embargos ou impugnação à execução na forma legal.

Após o decurso do prazo, havendo ou não pagamento, intime-se o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 05 dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS-PI, 25 de fevereiro de 2025.

Tallita Cruz Sampaio Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Padre Marcos
23/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:30

Processo Reativado
25/02/2025 14:30

Processo Desarquivado
25/02/2025 14:25

Execução Iniciada
25/02/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 10:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
20/12/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 23:22

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 23:22

Baixa Definitiva
19/09/2024 23:22

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:28

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:56

Transitado em Julgado em 15/08/2024
20/08/2024 12:42

Recebidos os autos
20/08/2024 12:42

Juntada de Petição de decisão
22/05/2023 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/05/2023 23:22

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 22:05

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:21

Julgado improcedente o pedido
25/10/2022 14:00

Conclusos para julgamento
01/10/2022 00:14

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 30/09/2022 23:59.
28/09/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
04/03/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 11:37

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2022 13:29

Conclusos para despacho
27/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
27/01/2022 13:25

Juntada de Certidão
25/10/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 10:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
25/10/2021 08:33

Juntada de Certidão
25/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 19:01

Conclusos para decisão
15/10/2021 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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