23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0803468-27.2021.8.18.0033 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Fornecimento de Energia Elétrica] APELANTE: EUGENIA GLICERIA MELO DE ANDRADE APELADO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A DECISÃO MONOCRÁTICA Recursos interpostos tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade pela parte ré/apelante.

Preparo recursal não recolhido pela parte autora/Apelante, uma vez que a mesmo é beneficiária da gratuidade judiciária.

Presentes, em ambos os recursos, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, recebo as APELAÇÕES CÍVEIS no efeito devolutivo e suspensivo, conforme artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, exceto quanto a confirmação da tutela de urgência concedida, no sentido de declarar a inexigibilidade do débito apontado na unidade consumidora N° 0168899-5 no valor de R$ 713,00 (setecentos e treze reais), que recebo apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista a confirmação da tutela na sentença, nos termos do art. 1.012, V, do Código de Processo Civil.

Diante da recomendação do Ofício Circular Nº174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
18/03/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:12

Decorrido prazo de EUGENIA GLICERIA MELO DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 03/02/2025 23:59.
14/01/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:47

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:38

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 07:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:03

Decorrido prazo de CHRISTIANO AMORIM BRITO em 08/05/2023 23:59.
18/04/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 09:37

Conclusos para decisão
17/03/2023 09:36

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:33

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2022 09:50 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
22/08/2022 07:26

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/08/2022 12:19

Juntada de informação
17/08/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 10:56

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:16

Audiência Conciliação designada para 22/08/2022 09:50 3ª Vara da Comarca de Piripiri.
14/07/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 11:40

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:10

Expedição de Certidão.
05/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:09

Expedição de Certidão.
10/03/2022 00:24

Decorrido prazo de CHRISTIANO AMORIM BRITO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:23

Decorrido prazo de CHRISTIANO AMORIM BRITO em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:21

Decorrido prazo de CHRISTIANO AMORIM BRITO em 09/03/2022 23:59.
01/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
18/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CHRISTIANO AMORIM BRITO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:28

Decorrido prazo de CHRISTIANO AMORIM BRITO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:27

Decorrido prazo de CHRISTIANO AMORIM BRITO em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 00:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 08/11/2021 23:59.
25/10/2021 18:08

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 12:57

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021 17:17

Conclusos para decisão
08/10/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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