15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801431-64.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JOAO BATISTA DE BARROS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S/A, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, em face da sentença proferida nos autos, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de diligência para localização do réu.

Alega o embargante a existência de omissão, sustentando a nulidade da intimação do despacho de ID 61604441, por não ter sido realizada em nome dos patronos indicados com exclusividade, quais sejam, Dr.

Paulo Rocha Barra e Dra.

Márcia Elizabeth S.

N.

Barra, conforme petição de ID 21193832. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão quanto a ponto sobre o qual deveria o juiz se pronunciar.

No caso, não se verifica a omissão alegada, tampouco qualquer outro dos vícios previstos no referido dispositivo legal.

A certidão de ID nº 73868412, expedida pela Secretaria, é clara ao afirmar que o despacho de ID 61604441 foi regularmente direcionado à Procuradoria do Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme o sistema PJe e em consonância com os Provimentos Conjuntos nº 11/2016 e nº 43/2021, tendo sido incluído expressamente o patrono Paulo Rocha Barra (OAB/PI 20119-S) como destinatário da intimação.

Logo, houve regular intimação em nome de advogado indicado com exclusividade, o que afasta a alegada nulidade e, por conseguinte, inexiste omissão na sentença embargada.

Assim, os embargos opostos configuram mera pretensão de rediscussão da matéria já decidida, finalidade para a qual não se prestam os aclaratórios.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença proferida no ID 64826603.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
14/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 17:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801431-64.2020.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: JOAO BATISTA DE BARROS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S/A, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, em face da sentença proferida nos autos, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de diligência para localização do réu.

Alega o embargante a existência de omissão, sustentando a nulidade da intimação do despacho de ID 61604441, por não ter sido realizada em nome dos patronos indicados com exclusividade, quais sejam, Dr.

Paulo Rocha Barra e Dra.

Márcia Elizabeth S.

N.

Barra, conforme petição de ID 21193832. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, corrigir erro material ou suprir omissão quanto a ponto sobre o qual deveria o juiz se pronunciar.

No caso, não se verifica a omissão alegada, tampouco qualquer outro dos vícios previstos no referido dispositivo legal.

A certidão de ID nº 73868412, expedida pela Secretaria, é clara ao afirmar que o despacho de ID 61604441 foi regularmente direcionado à Procuradoria do Banco do Nordeste do Brasil S/A, conforme o sistema PJe e em consonância com os Provimentos Conjuntos nº 11/2016 e nº 43/2021, tendo sido incluído expressamente o patrono Paulo Rocha Barra (OAB/PI 20119-S) como destinatário da intimação.

Logo, houve regular intimação em nome de advogado indicado com exclusividade, o que afasta a alegada nulidade e, por conseguinte, inexiste omissão na sentença embargada.

Assim, os embargos opostos configuram mera pretensão de rediscussão da matéria já decidida, finalidade para a qual não se prestam os aclaratórios.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença proferida no ID 64826603.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
22/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 12:37

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:31

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:07

Extinto o processo por desistência
10/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 23:53

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:22

Expedição de Mandado.
12/03/2024 04:40

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:40

Decorrido prazo de EDIMAR CHAGAS MOURAO em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE BARROS em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 19:33

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
24/02/2023 12:48

Expedição de Mandado.
14/11/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
15/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:24

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:23

Juntada de Certidão
21/10/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:45

Juntada de Certidão
30/08/2021 13:37

Juntada de Certidão
11/03/2021 00:11

Decorrido prazo de BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 22:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 22:10

Juntada de contrafé eletrônica
31/07/2020 06:50

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 11:01

Conclusos para despacho
28/07/2020 11:00

Juntada de Certidão
27/07/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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