10/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:06

Decorrido prazo de ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
28/04/2025 22:40

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 17:25

Publicado Intimação em 24/04/2025.
28/04/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000284-88.2017.8.18.0081 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente.

A parte executada alega excesso de execução e apresenta depósito a título de pagamento (Id. 40599042).

No Id. 41289770, manifestou-se a parte exequente. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dando seguimento, dispõe o acórdão que transitou em julgado o seguinte: “Acórdão (Id. 14465921): Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença condenando o recorrido a pagar em dobro os valores descontados do benefício.

Condeno ainda o recorrido a título de dano moral o valor correspondente à R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária a partir desta data (súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (súmula n°54 do STJ) e ainda em custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”.

Esses são os parâmetros fixados para fins de análise quanto ao alegado pelas partes exequente e executada.

Urge salientar o caráter prático e material da cognição exercida pelo magistrado nesta fase, que atua adstrito aos termos fixados no título executivo em análise.

Observando os cálculos relativos aos danos materiais e morais, apresentados pelas partes, destaco que ambos encontram-se em desacordo com o acórdão e os normativos do TJPI.

A parte executada utilizou índice diverso ao previsto no Provimento Conjunto nº 06/2009, que prescreve a aplicação, no âmbito do judiciário piauiense, da tabela de correção monetária da justiça federal.

A parte exequente, quanto ao dano moral, efetuou a correção em data diferente a do arbitramento (fev/2021); quanto ao dano material, não colacionou demonstrativo detalhado da tabela de descontos, o que não permite aferir se foi utilizado no cálculo a atualização a partir de cada desconto; em ambos, o dano moral e material não observou o Provimento Conjunto nº 06/2009, que prevê, para o período, a aplicação do IPCA-e, consoante os índices adotados pela tabela da Justiça Federal.

Ante o exposto, nos termos do art. 203, § 2º, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à execução apresentada pelo executado.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo detalhado quanto aos danos morais e materiais, nos exatos termos do acórdão, utilizando a tabela de correção monetária da Justiça Federal em atenção ao Prov.

Conjunto 06/2009, com a aplicação do índice previsto para o período em questão, levando em consideração o início exato dos descontos: março de 2014, bem como o marco final, que se deu em janeiro de 2019.

Apresentados os cálculos nos termos fixados, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, proceda-se à conclusão.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
23/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000284-88.2017.8.18.0081 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Protesto Indevido de Título] INTERESSADO: ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO INTERESSADO: BANCO PAN DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que houve impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente.

A parte executada alega excesso de execução e apresenta depósito a título de pagamento (Id. 40599042).

No Id. 41289770, manifestou-se a parte exequente. É o relatório.

Fundamento e decido.

Dando seguimento, dispõe o acórdão que transitou em julgado o seguinte: “Acórdão (Id. 14465921): Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença condenando o recorrido a pagar em dobro os valores descontados do benefício.

Condeno ainda o recorrido a título de dano moral o valor correspondente à R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária a partir desta data (súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar do evento danoso (súmula n°54 do STJ) e ainda em custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação”.

Esses são os parâmetros fixados para fins de análise quanto ao alegado pelas partes exequente e executada.

Urge salientar o caráter prático e material da cognição exercida pelo magistrado nesta fase, que atua adstrito aos termos fixados no título executivo em análise.

Observando os cálculos relativos aos danos materiais e morais, apresentados pelas partes, destaco que ambos encontram-se em desacordo com o acórdão e os normativos do TJPI.

A parte executada utilizou índice diverso ao previsto no Provimento Conjunto nº 06/2009, que prescreve a aplicação, no âmbito do judiciário piauiense, da tabela de correção monetária da justiça federal.

A parte exequente, quanto ao dano moral, efetuou a correção em data diferente a do arbitramento (fev/2021); quanto ao dano material, não colacionou demonstrativo detalhado da tabela de descontos, o que não permite aferir se foi utilizado no cálculo a atualização a partir de cada desconto; em ambos, o dano moral e material não observou o Provimento Conjunto nº 06/2009, que prevê, para o período, a aplicação do IPCA-e, consoante os índices adotados pela tabela da Justiça Federal.

Ante o exposto, nos termos do art. 203, § 2º, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação à execução apresentada pelo executado.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo detalhado quanto aos danos morais e materiais, nos exatos termos do acórdão, utilizando a tabela de correção monetária da Justiça Federal em atenção ao Prov.

Conjunto 06/2009, com a aplicação do índice previsto para o período em questão, levando em consideração o início exato dos descontos: março de 2014, bem como o marco final, que se deu em janeiro de 2019.

Apresentados os cálculos nos termos fixados, intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, proceda-se à conclusão.

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente
22/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 23:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
11/11/2023 15:09

Decorrido prazo de ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO em 10/11/2023 23:59.
02/10/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:05

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 20:45

Expedição de Certidão.
06/04/2023 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2023 20:43

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 03:59

Decorrido prazo de ROSANALIA MARIA DA CONCEICAO ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
19/07/2022 17:14

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:14

Expedição de Certidão.
23/06/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:22

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 18:59

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:44

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 09:28

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:27

Juntada de Certidão
03/08/2021 09:24

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:16

Recebidos os autos
03/02/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/06/2019 13:45

Juntada de Certidão
26/06/2019 13:44

Distribuído por dependência
24/06/2019 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 13:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2019 06:29

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-24.
24/05/2019 06:22

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-24.
23/05/2019 17:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/05/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2019 10:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
23/05/2019 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
20/02/2019 10:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/02/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-02-18.
15/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2019 10:52

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
08/01/2019 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
13/09/2018 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018 09:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 13:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/08/2018 13:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/08/2018 12:59

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-08-15 09:00 Sala das Audiências Fórum Posto Avançado Antonio Almeida.
14/08/2018 22:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/08/2018 13:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
02/08/2018 14:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/07/2018 09:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 15:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/06/2018 13:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 10:50

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-08-15 09:00 Sala das Audiências Fórum Posto Avançado Antonio Almeida.
01/06/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-01.
30/05/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2018 09:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 08:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/02/2018 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 10:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/10/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-10-25.
24/10/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2017 10:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/10/2017 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/10/2017 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2017 14:52

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
28/09/2017 11:53

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
31/08/2017 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Informações.
20/06/2017 16:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/05/2017 11:31

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
12/05/2017 11:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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