20/05/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:11

Baixa Definitiva
20/05/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 21:25

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:44

Publicado Sentença em 24/04/2025.
28/04/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
23/04/2025 09:18

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO I - CEUT) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Um, 453, Colorado, CEP 64083-010, Teresina – PI PROCESSO Nº: 0801457-69.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: MARIA DAS DORES LIMA MARTINS REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA A parte autora requer a desistência do feito (id 74103314).

Era o que tinha a relatar, decido.

Considerando que o Enunciado Cível nº 90, da FONAJE determina, in verbis: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação dos presentes autos, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Julgo, em consequência, extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos moldes do art. 54 e seguintes da Lei nº 9.099.

Dispensada a intimação pessoal das partes, conforme do art. 51, §1º, da Lei 9.099, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
22/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:53

Extinto o processo por desistência
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 23:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
01/04/2025 09:13

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:20

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
31/03/2025 10:59

Desentranhado o documento
31/03/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual
27/03/2025 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2025 09:00 JECC Teresina Sudeste Anexo I CEUT.
27/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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