21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de WANTHUYL LIMA DE CASTRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de WANTHUYL LIMA DE CASTRO em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819608-43.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Urgência] REQUERENTE: WANTHUYL LIMA DE CASTRO REQUERIDO: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (Processo nº 0819608-43.2020.8.18.0140), em que foi reconhecido o direito do autor, WantHuyl Lima de Castro, ao fornecimento de tratamento domiciliar (home care) pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – IASPI.

Após o trânsito em julgado da decisão de mérito, o juízo acolheu o pedido de cumprimento de sentença (ID. 66985771), fixando os honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com expressa renúncia à atualização monetária e aos juros de mora, possibilitando a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 100, § 4º, da Constituição Federal.

Em cumprimento ao ato ordinatório de ID. 71608520, o patrono do autor, Alcindo Luiz Lopes de Sousa (OAB/PI 9513), apresentou petição (ID. 73197303), juntando todos os documentos exigidos para a expedição do RPV, incluindo cópias dos documentos de identificação e dados bancários do beneficiário.

Verificada a regularidade da documentação apresentada e ausente qualquer impugnação, reconheço a exequibilidade do título e determino a expedição da respectiva RPV no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do advogado constituído, conforme consta nos autos.

Diante disso, determino a expedição de RPV em favor do advogado ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA, OAB/PI 9513, no valor de R$ 1.500,00, conforme dados constantes dos autos.

Com a expedição da RPV, proceda-se à suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até o pagamento do valor devido, o que ocorrer primeiro.

Após a notícia de pagamento, voltem os autos para os fins do art. 924 e 925 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
14/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/05/2025 14:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
14/05/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 09:30

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819608-43.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Urgência] REQUERENTE: WANTHUYL LIMA DE CASTRO REQUERIDO: INST.

DE ASSIST.

A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST.

DO PIAUI-IASPI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença (Processo nº 0819608-43.2020.8.18.0140), em que foi reconhecido o direito do autor, WantHuyl Lima de Castro, ao fornecimento de tratamento domiciliar (home care) pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – IASPI.

Após o trânsito em julgado da decisão de mérito, o juízo acolheu o pedido de cumprimento de sentença (ID. 66985771), fixando os honorários advocatícios no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com expressa renúncia à atualização monetária e aos juros de mora, possibilitando a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 100, § 4º, da Constituição Federal.

Em cumprimento ao ato ordinatório de ID. 71608520, o patrono do autor, Alcindo Luiz Lopes de Sousa (OAB/PI 9513), apresentou petição (ID. 73197303), juntando todos os documentos exigidos para a expedição do RPV, incluindo cópias dos documentos de identificação e dados bancários do beneficiário.

Verificada a regularidade da documentação apresentada e ausente qualquer impugnação, reconheço a exequibilidade do título e determino a expedição da respectiva RPV no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor do advogado constituído, conforme consta nos autos.

Diante disso, determino a expedição de RPV em favor do advogado ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA, OAB/PI 9513, no valor de R$ 1.500,00, conforme dados constantes dos autos.

Com a expedição da RPV, proceda-se à suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até o pagamento do valor devido, o que ocorrer primeiro.

Após a notícia de pagamento, voltem os autos para os fins do art. 924 e 925 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de abril de 2025.

Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito em exercício na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
15/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/04/2025 08:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 22:21

Conclusos para decisão
14/04/2025 22:21

Expedição de Certidão.
29/03/2025 19:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:07

Transitado em Julgado em 25/02/2025
27/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:22

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
18/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:57

Recebidos os autos
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de decisão
15/12/2021 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/12/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 22:01

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:36

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:36

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:36

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 05/11/2021 23:59.
05/10/2021 01:37

Decorrido prazo de WANTHUYL LIMA DE CASTRO em 04/10/2021 23:59.
29/09/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:22

Juntada de Certidão
28/09/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2021 18:02

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:02

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:01

Juntada de Certidão
25/08/2021 00:04

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 24/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:27

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 13/08/2021 23:59.
03/08/2021 03:58

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 02/08/2021 23:59.
19/07/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:09

Conclusos para despacho
16/07/2021 10:08

Juntada de Certidão
16/07/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:25

Conclusos para despacho
15/07/2021 09:24

Juntada de Certidão
14/07/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:28

Concedida a Segurança a INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (REU)
28/06/2021 20:03

Conclusos para despacho
28/06/2021 20:01

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 18:31

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:31

Juntada de Certidão
10/06/2021 00:05

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 09/06/2021 23:59.
27/05/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 20:02

Juntada de Certidão
21/05/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:02

Outras Decisões
21/05/2021 10:11

Conclusos para decisão
21/05/2021 10:10

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:13

Conclusos para decisão
11/05/2021 17:13

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:23

Juntada de Certidão
11/05/2021 10:18

Juntada de Ofício
11/05/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 05:13

Conclusos para decisão
11/05/2021 05:13

Juntada de Certidão
11/05/2021 00:25

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 20:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:59

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:59

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:47

Juntada de Certidão
26/04/2021 10:41

Juntada de Ofício
26/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:52

Conclusos para decisão
23/04/2021 17:51

Juntada de Certidão
23/04/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:09

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 19/04/2021 23:59.
12/03/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:54

Juntada de Certidão
12/03/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 16:03

Conclusos para decisão
03/03/2021 16:02

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:02

Juntada de Certidão
02/03/2021 18:02

Juntada de Certidão
02/03/2021 17:53

Juntada de Ofício
26/02/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 12:17

Conclusos para decisão
26/02/2021 12:16

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 03:37

Decorrido prazo de ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 09:54

Juntada de Certidão
08/01/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 11:57

Conclusos para decisão
08/01/2021 11:57

Juntada de Certidão
08/01/2021 10:58

Juntada de Certidão
08/01/2021 10:53

Juntada de Ofício
08/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 08:05

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 07:11

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 11:00

Conclusos para decisão
22/12/2020 10:59

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 00:43

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 27/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2020 03:07

Decorrido prazo de INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 10:11

Conclusos para despacho
25/09/2020 10:10

Juntada de Certidão
24/09/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:21

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:12

Juntada de contrafé eletrônica
14/09/2020 16:09

Concedida a Medida Liminar
14/09/2020 11:30

Conclusos para decisão
14/09/2020 11:29

Juntada de Certidão
11/09/2020 13:12

Juntada de Certidão
11/09/2020 13:08

Juntada de Ofício
11/09/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:12

Conclusos para despacho
11/09/2020 11:12

Juntada de Certidão
09/09/2020 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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