TJPR - 0001314-16.2021.8.16.0101

1ª instância - Jandaia do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

CPF *67.***.*46-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 11:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2024 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2024 07:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 09:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/11/2023 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 21:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/10/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 17:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 27/10/2023 16:43

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 17:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 02/10/2023 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 22:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 22:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2023 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 14/09/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 21:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/09/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:09

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 28/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 28/08/2023 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/08/2023 18:26

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/08/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 18/08/2023 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2023 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:22

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/08/2023 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/08/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2023 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 17/08/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 17/08/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 17/08/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 17/08/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 17/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 17/08/2023 13:35

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/08/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 16/08/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 16/08/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 16/08/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 16/08/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 16/08/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 16/08/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/04/2023 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/04/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/04/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/04/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/04/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/04/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 21:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 21:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 20:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2023 20:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 22:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/04/2023 22:26

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/04/2023 20:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 20:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/04/2023 20:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 20:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/04/2023 20:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2023 16:56

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2023 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2023 16:54

    Distribuído por dependência

  • 18/04/2023 16:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/04/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/04/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/04/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 19:14

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 23/03/2023 19:14

    Recurso Especial não admitido

  • 24/02/2023 20:00

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2023 19:59

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/02/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/02/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/02/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 16:38

    Distribuído por dependência

  • 22/02/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/02/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/02/2023 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 16:37

    Distribuído por dependência

  • 22/02/2023 16:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/02/2023 16:13

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 11:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:50

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/01/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/01/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 19:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/01/2023 14:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 05:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 23:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 23:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 23:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/01/2023 00:00 ATÉ 20/01/2023 23:59

  • 11/01/2023 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2022 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/11/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/11/2022 13:06

    Distribuído por dependência

  • 22/11/2022 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2022 20:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2022 18:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/11/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/11/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 18:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2022 00:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 23/09/2022 15:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 11:48

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 18/09/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 11/08/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 18:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/07/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 11:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2022 18:49

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/07/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 14:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/07/2022 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2022 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 08/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2022 10:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/03/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:11

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 01/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/01/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/12/2021 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/10/2021 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 10/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 08:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 03/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 09:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2021 01:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 09:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/08/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 12:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2021 18:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2021 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 31/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/07/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/07/2021 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 20/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 16:30

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 20/07/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/07/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 17:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2021 12:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2021 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2021 07:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 13/07/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/07/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/06/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 15:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/06/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/06/2021 15:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 09:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 22/06/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/06/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2021 16:12

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 10/06/2021 07:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 09/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 05:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 15:02

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/06/2021 15:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/06/2021 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 11:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 01/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/05/2021 14:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/05/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/05/2021 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 31/05/2021 12:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/05/2021 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 10:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 23:33

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 23:33

    Juntada de PARECER

  • 27/05/2021 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:46

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/05/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 09:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 22/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 21/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 12:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2021 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2021 09:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 10:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO ANDRE DA ROCHA ALMEIDA

  • 17/05/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 11/05/2021 14:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 11/05/2021 08:33

    Alterado o assunto processual

  • 11/05/2021 08:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 16:33

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 10/05/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/05/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 07/05/2021 17:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/05/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 17:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/05/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/05/2021 12:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 12:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 12:01

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 12:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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