15/07/2025 10:44

Expedição de Informações.
16/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 05:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0012571-03.2017.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] INTERESSADO: LUIZA DA ASSUNCAO DA CRUZ ESTEVES INTERESSADO: LUAUTO IMOVEIS LTDA - EPP e outros DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se na essência de Embargos à Execução manejados por LUIZA DE ASSUNÇÃO DA CRUZ ESTEVES em desfavor de LUAUTO IMÓVEIS LTDA. e de PETROL-TANK LTDA., ambos devidamente qualificados nos autos, requerendo em síntese, que seja reconhecida a nulidade do título em razão da cobrança de má-fé, ou que caso não seja acolhido o pedido, que seja reconhecido o excesso de execução, com base na planilha apresentada, a condenação do embargado em multa e indenização por perdas e danos em razão da litigância de má-fé, a concessão do efeito suspensivo e a condenação do embargado em custas processuais.

Deixou de recolher custas, requerendo o deferimento da assistência jurídica gratuita. É o que basta relatar.

Decido.

O juiz possui o dever de direção do processo, decorrente do art. 139 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, chamo o feito à ordem, para apreciar o pedido de gratuidade presentes nos autos, ao qual INDEFIRO o benefício, e assim DETERMINO sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 292, inciso I c/c 319, inciso V c/c 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, do CPC, que INTIME-SE a parte embargante, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1 – Recolher as custas processuais, considerando que o valor da causa nos embargos, conforme o disposto no art. 319, V, do CPC, corresponde ao valor do processo de execução, tão somente, cessando a correlação obrigatória com o valor da pretensão creditícia quando o objeto dos embargos for parcial, o que não é a hipótese dos autos. 2 – Intime-se a parte embargante para cumprir a exigência contida no art. 919, §1°, CPC/2015 (apresentar os requisitos para a concessão da tutela provisória e oferecer garantia à execução por penhora, depósito ou caução suficientes, sob pena de indeferimento; 3 – Satisfeitas tais providências e cumprida a determinação contida na ação executiva, venham-me os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de efeito suspensivo deduzido pela embargante.

Intime-se.

TERESINA-PI, 6 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:55

Outras Decisões
10/09/2024 23:41

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:22

Conclusos para despacho
07/05/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2020 10:23

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2020 16:13

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020 10:29

Juntada de Certidão
20/01/2020 09:49

Conclusos para despacho
22/11/2019 12:48

Juntada de ata da audiência
22/11/2019 11:08

Juntada de ata da audiência
22/10/2019 15:42

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 11:32

Audiência instrução e julgamento designada para 22/11/2019 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
22/10/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 07:40

Conclusos para despacho
18/10/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2019 10:10

Audiência instrução designada para 22/10/2019 10:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
08/10/2019 10:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 13:11

Juntada de ata da audiência
24/09/2019 13:01

Conclusos para despacho
24/09/2019 12:27

Distribuído por dependência
24/09/2019 11:31

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
24/09/2019 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 10:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/09/2019 15:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-26.
25/07/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 16:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 12:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2018 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 07:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2018 08:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao JOSE COELHO.
10/07/2018 07:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/07/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-09.
06/07/2018 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2018 13:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 07:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/11/2017 08:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao JOSE COELHO.
07/11/2017 12:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
07/11/2017 12:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/11/2017 09:55

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
06/11/2017 09:55

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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