14/07/2025 15:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILSON CESAR PINTO - CPF: *57.***.*99-00 (APELANTE).
30/06/2025 20:12

Conclusos para julgamento
30/06/2025 20:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:43

Decorrido prazo de WILSON CESAR PINTO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0814377-40.2017.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Arrendamento Mercantil] APELANTE: WILSON CESAR PINTO APELADO: COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL, ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por WILSON CESAR PINTO em face de sentença proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão proposta por ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ora apelado.

Em análise dos autos, verifica-se que o apelante não recolheu as custas iniciais.

No entanto, não se constata elementos que evidenciam a impossibilidade do recorrente em arcar com as despesas processuais.

Segundo o regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil, o magistrado não poderá indeferir o benefício sem antes oportunizar à parte comprovar o alegado no tocante ao pedido de gratuidade judiciária (art. 99, §2º, do CPC/2015).

Posto isso, considerando que não há nos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, determino a intimação da parte apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, i) apresente provas além daquelas já constantes nestes autos, que entenda necessárias à comprovação de seu suposto estado de hipossuficiência, a fim de que se delibere acerca da concessão, ou não, do benefício da justiça gratuita em segundo grau de jurisdição, ou, alternativamente, ii) junte o comprovante de pagamento do preparo recursal; sob pena de ser negado seguimento ao apelo, dele não se conhecendo por ausência de um dos requisitos de admissibilidade.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
01/06/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:51

Determinada diligência
22/05/2025 13:11

Recebidos os autos
22/05/2025 13:11

Conclusos para Conferência Inicial
22/05/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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