23/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0002217-83.2016.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Serviços de Saúde, Direito de Imagem] APELANTE: JOSE JOAQUIM DE CARVALHO APELADO: MARCOS VALENTIM DA SILVA DECISÃO Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, a ensejarem o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Superior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
16/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:21

Decorrido prazo de DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2022 14:12

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:09

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:04

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE CARVALHO em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 10:04

Juntada de informação
19/05/2022 11:58

Juntada de informação
18/05/2022 14:18

Juntada de informação
18/05/2022 14:12

Expedição de Ofício.
18/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:24

Juntada de Certidão
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de MARCOS VALENTIM DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de MARCOS VALENTIM DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de MARCOS VALENTIM DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DE CARVALHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:28

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:27

Decorrido prazo de DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:27

Decorrido prazo de DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 01:27

Decorrido prazo de DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA em 28/01/2022 23:59.
15/12/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 01:05

Decorrido prazo de KAIO DANILO LEITE DA SILVA ROCHA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:05

Decorrido prazo de KAIO DANILO LEITE DA SILVA ROCHA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 01:05

Decorrido prazo de KAIO DANILO LEITE DA SILVA ROCHA em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 13:01

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:57

Juntada de Ofício
12/10/2021 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 10:58

Juntada de Certidão
03/08/2021 04:06

Decorrido prazo de DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 04:06

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.
15/07/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:20

Desentranhado o documento
15/07/2021 20:20

Cancelada a movimentação processual
30/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 10:55

Conclusos para despacho
04/03/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:29

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:13

Conclusos para decisão
03/11/2020 01:40

Decorrido prazo de DAVIDSON RAMOM LIMA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
03/11/2020 01:40

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
30/10/2020 12:43

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 15:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/03/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 14:47

Conclusos para despacho
19/12/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 13:06

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:18

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:14

Distribuído por dependência
09/10/2019 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2019 09:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/03/2019 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/03/2019 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 11:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018 17:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/12/2018 13:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-21.
20/11/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2018 15:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 12:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/07/2018 12:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 13:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/05/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-11.
10/05/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2018 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 15:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
09/01/2018 08:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/12/2017 12:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017 15:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 15:11

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-12-13 09:20 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
11/12/2017 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/11/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-09.
09/11/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-09.
08/11/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2017 08:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/11/2017 07:57

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/11/2017 07:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/11/2017 13:01

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2017-12-13 09:00 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
07/11/2017 12:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2017 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 11:51

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-11-14 11:30 Sala de audiências da 1º vara da Comarca de Picos .
03/10/2017 11:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 08:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/12/2016 13:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2016 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/11/2016 08:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 08:16

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2016-11-08 11:30 sala de audiências.
12/09/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-09.
09/09/2016 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2016 12:02

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/09/2016 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/09/2016 11:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/08/2016 10:19

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2016-11-08 10:15 sala de audiências.
03/08/2016 10:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/07/2016 10:06

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2016 13:41

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
20/07/2016 13:41

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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