20/08/2025 15:54

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022785-39.2006.8.18.0140 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS HERDEIRO: SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE, SARA MARIA DE OLIVEIRA PARENTE, FERNANDA BARBOSA PARENTE, ALEXANDRE BARBOSA PARENTE, MARCELO BARBOSA PARENTE, CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE INVENTARIADO: JOSÉ GERVÁSIO TORRES PARENTE DESPACHO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Intime-se a inventariante via advogado para no prazo de 15 dias retificar o plano de partilha apresentado no ID 76036520, com a correta divisão dos quinhões entre os herdeiros e a retirada da inventariante do rol de beneficiários, considerando que esta já foi excluída do rol de herdeiros, nos termos da decisão de ID 70207785.

Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA.
18/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina , s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022785-39.2006.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS e outros (6) INVENTARIADO: JOSÉ GERVÁSIO TORRES PARENTE DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Da análise dos autos, constato que todos os herdeiros são maiores e capazes, havendo inclusive consensualidade entre eles.

Neste caso, o art. 659 do CPC autoriza a tramitação do feito pelo rito do arrolamento, observada as disposições dos arts. 660 a 663 do mesmo código.

Verifica-se ainda que há requerimento dos herdeiros neste sentido, no ID 76036520, demonstrando, portanto, a consensualidade.

Desta forma, CONVERTO, o rito do presente feito para arrolamento sumário, na forma do art. 659 do CPC. À Secretaria para proceder com as alterações nos registros virtuais Intime-se a inventariante, via advogado, para no prazo de 05 dias juntar aos autos as certidões fiscais negativas no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Recebida a manifestação, imediata conclusão, inclusive para análise do pedido de alvará formulado, por se tratar de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
15/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 19:13

Decorrido prazo de JOSÉ GERVÁSIO TORRES PARENTE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:13

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:13

Decorrido prazo de SARA MARIA DE OLIVEIRA PARENTE em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/06/2025.
17/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
12/06/2025 17:51

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina , s/n, 2º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022785-39.2006.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS e outros (6) INVENTARIADO: JOSÉ GERVÁSIO TORRES PARENTE DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Da análise dos autos, constato que todos os herdeiros são maiores e capazes, havendo inclusive consensualidade entre eles.

Neste caso, o art. 659 do CPC autoriza a tramitação do feito pelo rito do arrolamento, observada as disposições dos arts. 660 a 663 do mesmo código.

Verifica-se ainda que há requerimento dos herdeiros neste sentido, no ID 76036520, demonstrando, portanto, a consensualidade.

Desta forma, CONVERTO, o rito do presente feito para arrolamento sumário, na forma do art. 659 do CPC. À Secretaria para proceder com as alterações nos registros virtuais Intime-se a inventariante, via advogado, para no prazo de 05 dias juntar aos autos as certidões fiscais negativas no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Recebida a manifestação, imediata conclusão, inclusive para análise do pedido de alvará formulado, por se tratar de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
11/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 19:32

Deferido o pedido de
27/05/2025 04:23

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:23

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 23:19

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 23:32

Publicado Despacho em 25/04/2025.
28/04/2025 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022785-39.2006.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] REQUERENTE: FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS HERDEIRO: SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE, SARA MARIA DE OLIVEIRA PARENTE, FERNANDA BARBOSA PARENTE, ALEXANDRE BARBOSA PARENTE, MARCELO BARBOSA PARENTE, CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE INVENTARIADO: JOSÉ GERVÁSIO TORRES PARENTE DESPACHO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Em decisão de ID 70207785 foi determinada a intimação da parte autora para promover sua habilitação nos autos das herdeira que atingiram a maioridade, com a juntada da sua documentação pessoal e respectiva procuração ao advogado/Defensor, bem como manifestar interesse na conversão do presente feito em arrolamento, considerando serem todos os herdeiros maiores e capazes, apresentando plano de partilha, levando-se em consideração dos termos aqui decididos, bem como as certidões negativas em nome do espólio para fins de comprovação da ausência de débitos em nome do espólio.

Contudo, a parte autora peticionou no ID 72227441 requerendo a prorrogação do prazo para cumprimento das determinações sem apresentar justificativa, não se podendo postergar o andamento processual de forma injustificada de feito que tramita há mais de 19 anos.

Desta forma, e considerando ainda que se trata de simples determinação de habilitação nos autos, a qual já supera os 40 dias desde sua determinação, INDEFIRO o pedido formulado, determinando desde já a intimação da inventariante, via advogado, para cumprimento integral de decisão de ID 70207785, sob pena de aplicação do art. 622, II do CPC.

Intime-se e Cumpra-se com urgência, considerando tratar-se de feito da meta 02 do CNJ.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
23/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:39

Indeferido o pedido de FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS - CPF: *86.***.*29-00 (REQUERENTE)
13/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:16

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:49

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
02/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:02

Deferido o pedido de
20/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 22:38

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:43

Decorrido prazo de FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 16:33

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 16:28

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:40

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:39

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:39

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:38

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:38

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:37

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:09

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:08

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:07

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:07

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:05

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 03:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA PARENTE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:39

Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA PARENTE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:35

Decorrido prazo de SOFIA DE OLIVEIRA PARENTE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:35

Decorrido prazo de CECILIA DE PAULA TORRES PARENTE em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCA SILENE DE OLIVEIRA CAMPOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 03:35

Decorrido prazo de FERNANDA BARBOSA PARENTE em 12/09/2023 23:59.
08/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:50

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:05

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
19/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 19:41

Conclusos para despacho
24/03/2022 19:40

Juntada de Certidão
05/01/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 08:48

Juntada de Certidão
02/12/2020 08:46

Distribuído por dependência
02/12/2020 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/12/2020 08:28

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/10/2020 07:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/06/2020 17:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 07:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 09:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 11:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/04/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-23.
22/04/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2020 11:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/12/2019 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 13:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 13:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/10/2019 11:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/09/2019 08:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
18/09/2019 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/07/2019 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 08:15

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
05/04/2019 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 11:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2019 14:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/03/2019 08:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado
08/03/2019 14:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 09:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/11/2018 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/11/2018 11:58

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/11/2018 11:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/11/2018 11:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/02/2018 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/10/2017 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/08/2017 15:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 12:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/07/2017 12:19

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
25/07/2017 12:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2012 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
09/01/2012 07:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/08/2011 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2010 10:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/09/2010 09:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/10/2009 12:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/07/2009 09:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/09/2007 09:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/11/2006 12:24

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/09/2006 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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